A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em reunião nesta terça-feira (28) um corte temporário nas tarifas de eletricidade para devolver aos consumidores valores cobrados indevidamente em 2016 para pagar energia de Angra 3, ainda não concluída.
O corte médio nas tarifas das distribuidoras do país será de 7,8%, mas o impacto varia para cada empresa.
Clientes da Eletropaulo, em São Paulo, sentirão redução de 12,44%. Na Light, que abastece parte do Rio, o consumidor verá queda de 5,35%.
O corte integral, porém, será temporário, informou a Aneel. Valerá apenas em abril, quando a agência devolverá os valores cobrados a mais no ano passado.
A partir daí, as tarifas passarão a refletir o custo de compra de energia sem considerar a usina de Angra 3. Isto é, voltam a subir, mas não ao patamar de antes dos cortes.
A proposta de devolução dos recursos foi anunciada na semana passada, depois que a Aneel reconheceu que, por um erro do sistema, as tarifas de energia no ano passado incluíram valores referentes à usina nuclear de Angra 3.
A usina está com obras paradas desde o final de 2015, depois que empreiteiras romperam o contrato com a estatal Eletronuclear, e é alvo de investigações na operação Lava Jato.
Segundo a última previsão, só entra em operação depois de 2020.
Em um primeiro momento, a agência propôs devolver os valores cobrados indevidamente no momento do reajuste tarifário de cada distribuidora. Agora, decidiu antecipar o processo.
A Aneel não detalhou os valores que serão devolvidos aos consumidores.
MAIS PAGAMENTOS INDEVIDOS
Em nota técnica divulgada também nesta terça, a Aneel diz ter descoberto novos pagamentos indevidos, desta vez para a distribuidora Amazônia Energia, da Eletrobras.
Segundo a agência, a empresa recebeu, entre 2009 e 2016, cerca de R$ 3,7 bilhões a mais em recursos da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), um fundo do setor elétrico que subsidia o funcionamento de termelétricas em áreas isoladas.
A Eletrobras e a Amazonas Energia serão notificadas e terão 15 dias para se manifestar.
Após esse prazo, a área técnica da Aneel pode até exigir a devolução do dinheiro por parte da Eletrobras, uma vez que a estatal é a gestora dos fundos da CCC, informou a agência.
Os valores são atualizados pelo IPCA até fevereiro de 2017.
A Amazonas Energia recebe o equivalente a 70% dos recursos da CCC, que é abastecida com um encargo cobrado nas contas de luz.