Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a liberação ampla da terceirização baseada em um projeto de quase 20 anos atrás, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (23) que os senadores irão votar nos próximos dias um projeto mais recente sobre o tema.
Ele se refere a texto apresentado em 2015, já aprovado pela Câmara, e que traz mais salvaguardas aos trabalhadores do que o projeto que os deputados enviaram para a sanção do presidente Michel Temer.
De acordo com Eunício, a ideia é que o presidente da República faça uma "seleção" do que irá sancionar nos dois projetos aprovados.
O texto que a Câmara votou nesta quarta foi desengavetado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como forma de driblar a resistência dos senadores de aprovarem a regulamentação da terceirização.
Apresentado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998, esse projeto havia sido aprovado na Câmara e modificado no Senado na época, precisando apenas de uma nova votação dos deputados para ir à sanção, o que acabou acontecendo.
A principal medida do projeto é liberar as empresas a terceirizar qualquer área de sua produção, incluindo aquelas diretamente relacionadas à "atividade-fim", o que vinha sendo barrado por jurisprudência da Justiça do Trabalho.
"Esse outro projeto que está tramitando vai ser o projeto para complementar, se for o caso, o projeto na Câmara, porque o Senado é a Casa revisora", disse Eunício, segundo quem é "natural" a Câmara ter recorrido à manobra de desengavetar um projeto de 20 anos que não teve o aval da maioria da atual composição do Senado.
PRÉ-TEMPORADA
Ao comentar a votação desta quarta, Rodrigo Maia afirmou na manhã desta quinta que não considera preocupante a vitória governista apertada na discussão da terceirização —231 a 188, apenas 43 votos de diferença.
A aprovação da reforma da Previdência, por exemplo, precisa de apoio expressivo por se tratar de emenda à Constituição —308 dos 513 deputados.
"Estamos no início da temporada do futebol, estamos na pré-temporada. Claro que o primeiro jogo depois da pré-temporada não é igual ao jogo no Campeonato Brasileiro. É claro que no Campeonato Carioca o time joga pior do que joga no Brasileiro. Tenho certeza de que nas próximas votações vamos jogar mais como um time campeão brasileiro do que um time campeão carioca, paulista ou de qualquer campeonato regional", disse Maia.
ATIVIDADE-FIM
Oposição ao governo Temer, o relator da proposta no Senado, Paulo Paim (PT-RS), tem insistido no veto à terceirização da atividade-fim. "Apresentei o relatório e espero votar, no mais tardar, na quinta que vem. É possível que possamos votar antes da sanção, para dar oportunidade do presidente vetar aquele [aprovado pela Câmara] e sancionar esse".
O petista classificou o projeto aprovado na Câmara como "atrasado, arcaico, obsoleto" e destacou que seu relatório garante ao trabalhador terceirizado "os mesmos direitos de quem está na empresa matriz", bem como o cumprimento da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
O relatório de Paim também não prevê terceirização na atividade-fim. Além disso, segundo o senador, "amarra" as regras de forma que a empresa se veja obrigada a pagar um "seguro obrigatório" ao funcionário mensalmente.
Paim diz já ter conversado sobre a proposta com vários senadores, entre eles o presidente da Casa e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
"Nenhum senador me disse, até hoje, que é favorável a permitir a terceirização na atividade-fim e todos querem que haja uma responsabilidade de fato da empresa que é terceirizada, que ela pague todos os direitos que estão na CLT para os trabalhadores, que é a responsabilidade solidária".