Folha de S. Paulo


Exclusão de servidores de reforma da Previdência facilita aprovação, diz Temer

O presidente Michel Temer disse que a exclusão de servidores estaduais da reforma da Previdência facilitará a aprovação da medida no Congresso.

A afirmação foi dita ao jornalista Roberto D'Avila, da Globonews, em programa que foi ao ar na noite desta quarta-feira (22). Gravado durante a tarde no Palácio do Planalto, o programa editado veiculou cerca de 30 minutos de entrevista com o presidente.

Embora tenha sido questionado se a mudança não seria sinal de que estaria "entrando água" na reforma, Temer evitou dizer se houve recuo.

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Disse que a decisão de retirar os servidores dos estaduais da proposta foi forma de garantir a autonomia dos Estados e também reduzir focos de oposição ao projeto.

Temer afirmou que falhou ao "invadir a competência dos Estados" no assunto e disse que a exclusão desse grupo de trabalhadores na reforma "não embaraça" o ajuste fiscal.

"Quando você fixa em nível federal uma determinação para o Estado agir desta ou daquela maneira, você está interferindo na autonomia dos Estado. Eu percebi que os deputados e senadores com quem eu tenho mantido muitas reuniões para aprovar a Previdência, me diziam 'olha, a pressão vem dos servidores locais'. Eu então declarei que essa matéria fica por conta dos Estados", disse.

Segundo ele, "há estados que não querem e não precisam fazer" a reforma, e outros que querem fazê-la. "Então, é o estado quem decidirá. Isso facilita a aprovação da reforma previdenciária no plano federal".

De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira no site da Folha, Temer teria recuado temendo não obter os 308 votos necessários para passar a medida na Câmara da forma como foi enviada pelo Planalto.

Durante a entrevista, Temer foi questionado sobre declaração recente, de que os que se opõe mais fortemente à reforma são justamente os que ganham maiores salários.

O jornalista completou a pergunta dizendo que "não é bem assim. Os Os mais fracos sempre acabam perdendo". Temer disse que esses seriam "influenciados", mas não disse por quem.

D'Avila lembrou que o presidente, hoje com 76 anos, se aposentou como procurador do Estado de São Paulo aos 55 anos.

"Eu costumo dizer que sou exemplo claro de como a precocidade é prejudicial para o sistema da Previdência. Passados 20 anos, nós estamos aqui trabalhando", disse, lembrando que "cumpriu todos os requisitos da época" para receber o benefício.

CARNE FRACA

Temer criticou ainda a forma como foi conduzida a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que apontou irregularidades em frigoríficos e chegou a ter impactos na exportação de carne do Brasil ao exterior.

O presidente repetiu as cifras que já havia dito sobre o setor no país. Segundo ele, o Brasil tem 4.831 plantas frigoríficas, das quais três interditadas e 18 investigadas. Os servidores no Ministério da Agricultura seriam 11.300. "A questão envolveu 28 ou 30 servidores investigados. Esta matéria deveria ser levada em conta a sua porção mais diminuta", disse Temer.

"Espetacularizaram?", questionou D'Avila. "Isso que não fez bem porque gerou problema internacional". Temer disse, contudo, que mantém o apoio ao diretor geral da Polícia Federal no país, independentemente da repercussão negativa do país.

Entenda a operação Carne Fraca

REFORMA POLÍTICA

Temer voltou a dizer é contra o modelo de reforma política que prevê o chamado "voto em lista fechada" para o Legislativo. Pelo modelo, em discussão no Congresso, os eleitores votariam em partidos e não em candidatos. Caberiam às legendas decidir quais nomes fariam parte do parlamento.

O modelo vem sendo criticado e apontado como uma forma de partidos envolvidos em casos de corrupção elegerem nomes investigados como forma de blindá-los da lei.

Temer evitou comentar possíveis blindagens, mas reforçou que é partidário de outro modelo, o chamado "distritão", no qual, ao invés do sistema proporcional existente no país atualmente, prevaleceria o voto majoritário. Ou seja, quem tiver mais votos assume cadeiras no legislativo.

Ele disse ser contra a lista, entre outros motivos, por não haver mais financiamento privado de campanha eleitoral. No caso, o financiamento público estaria vinculados a partidos, que fariam suas listas de candidatos.

"Mas eu senti que há muita resistência a isso. Eu diria que a melhor forma é a do voto majoritário". "A manter-se a impossibilidade da contribuição privada e da criação de um fundo público, esse fundo só poderia ser destinado a partidos e não a candidatos", disse.


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