Depois de o presidente Michel Temer ter anunciado às pressas a retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), ainda estuda com técnicos do Congresso e do Planalto como atender a orientação presidencial.
O deputado declarou que "o fato do presidente dar uma orientação não quer dizer que possa passar por cima da Constituição" e afirmou que é necessário "estudo constitucional para ver a viabilidade jurídica dessa direção".
Oliveira Maia se reuniu nesta quarta-feira (22) com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, além de técnicos do Palácio do Planalto e do Congresso. No meio do encontro, o presidente Michel Temer apareceu na sala da reunião, acompanhado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).
O relator disse que a equipe técnica ainda está estudando a melhor forma de viabilizar a retirada de parte dos servidores e que há "alguns muitos" trechos da Constituição que atrapalham essa mudança, mas garantiu que "viabilidade sempre há".
"O fato de o presidente dar uma orientação não quer dizer que possa passar por cima da Constituição. Há boa vontade da bancada, interesse da base, de atender, dentro da regra constitucional, mas nem o presidente tem interesse de suplantar regra constitucional nenhuma. Vamos caminhar no sentido de construir um caminho que tenha base constitucional, que não vá no futuro ser questionada na Justiça", declarou.
Atualmente, a Constituição trata da aposentadoria de servidores da União, Estados, Distrito Federal e municípios no mesmo artigo.
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Temer surpreendeu até mesmo técnicos do Palácio do Planalto e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento ao convocar a imprensa na noite de quarta-feira para a anunciar a exclusão de servidores estaduais e municipais da proposta.
Serão retirados da reforma os servidores estaduais e os funcionários públicos de municípios que têm regimes próprios de Previdência. Os servidores de municípios que estão ligados ao INSS serão afetados pelo texto que for aprovado pelo Congresso. Cerca de 3.500 municípios estão ligados ao INSS, enquanto outros 2.000 têm regimes próprios de Previdência.
A medida do governo, que já havia deixado de fora da proposta as Forças Armadas, bombeiros e policiais militares, enfraquece o argumento central em defesa da reforma, de que as mudanças afetariam toda a população.
A decisão foi tomada para enfraquecer o poder de mobilização contra a reforma, já que professores públicos e policiais civis são duas categorias numerosas que têm se manifestado contra as mudanças.