Uma licitação para viabilizar a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, da estatal Eletrobras, deve acontecer somente em 2018, disse nesta terça-feira (21) o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, que prevê a usina pronta em 2023 ou 2024.
Em conversa com jornalistas após evento no Rio de Janeiro, Pedrosa disse também que o governo federal pode flexibilizar algumas regras para atrair investidores na privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras prevista para este ano.
Ele citou como exemplos a antecipação de revisões tarifárias das empresas e a possibilidade de multas das elétricas serem convertidas em obrigação de investimentos pelos novos acionistas.
"Arrecadar [recursos com as privatizações] é um objetivo secundário. O objetivo é tirar o problema da Eletrobras e melhorar a qualidade do atendimento à população", frisou Pedrosa.
Ele disse que a venda das distribuidoras, que atendem aos Estados no Norte e Nordeste do país, deverá ser concluída até o fim do ano, mas o modelo para viabilizar a privatização ainda está em estudo.
No caso da usina de Angra 3, Pedrosa afirmou que a expectativa é de que o futuro do empreendimento seja analisado em uma reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) agendada para abril.
As obras da usina nuclear estão cerca de 60% concluídas, mas foram abandonadas no fimde 2015, em meio à desistência das empreiteiras contratadas e à falta de recursos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pela unidade.
"A Eletrobras informou que faz sentido concluir a obra, que o custo de não fazer é maior do que concluir. [Decidir] como fazer e como buscar o equilíbrio, esse é o nosso trabalho. A conclusão da obra ainda vai demandar recursos significativos", disse Pedrosa.
Ele adiantou que o objetivo do governo é realizar uma licitação para contratar a construção dos 40% restantes da usina. Entre os possíveis interessados estariam empresas da China e da Rússia.
Ele ressaltou, no entanto, que a usina seguirá sendo da estatal Eletrobras, uma vez que a Constituição proíbe empresas privadas de operar plantas nucleares no país. "Não está na agenda do governo discutir mudança constitucional sobre a questão nuclear."
SEM ACORDO COM CEMIG
O secretário-executivo disse ainda que o governo mantém os planos de relicitar as concessões de hidrelétricas da Cemig, cujos contratos venceram nos últimos anos, apesar de pedidos da elétrica por um acordo que a autorizasse a continuar com as usinas ou vendê-las ao menos parcialmente.
"Não há negociações com a Cemig e os recursos dessa licitação estão considerados na programação orçamentária", disse Pedrosa.
"A proposta que a Cemig está trazendo exigiria uma mudança na constituição do Estado de Minas, o que não é muito compatível com os prazos desse processo em curso", adicionou, sem detalhar.
Atualmente há uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a retomada da concessão da usina de Jaguara pelo governo para que a Cemig negociasse um acordo com União em torno da concessão.
Mas, segundo Pedrosa, o governo já manifestou-se no processo para negar essa possibilidade de acordo.
"Queremos fazer o leilão esse ano dentro da lei atual", disse.