Gastos em restaurantes e lojas de roupas, que, segundo especialistas, estavam entre os que davam mais créditos para quem pedia a Nota Fiscal Paulista, tiveram sua faixa de devolução reduzida pela metade e em 75%, respectivamente, com as mudanças no programa anunciadas pelo governo nesta quinta-feira (9).

Antes, havia apenas uma faixa de devolução de impostos, de 20%. Agora, foram criadas cinco faixas de devolução, entre 0% e 30%. Restaurantes passaram a dar créditos de 10% e lojas de roupas 5%.

"Esses estabelecimentos eram especialmente favoráveis ao consumidor por seus produtos não estarem sujeitos à substituição tributária", explica o advogado Fernando Pascowitch, tributarista e sócio do FWRP Advogados.

Nesse sistema de tributação, o imposto é, em geral, recolhido antecipadamente na cadeia comercial do produto. Ou seja, em vez de um bar pagar pelo imposto na venda de bebidas, o governo cobra a parte que caberia àquele estabelecimento diretamente da fabricante do produto.

Com o objetivo de diminuir a sonegação (é mais fácil fiscalizar uma fábrica do que milhares de bares), esse tipo de tributação se disseminou na legislação. E, como o ICMS passou a ser menos recolhido em muitos estabelecimentos, reduziram-se os créditos oferecidos pela Nota Fiscal Paulista, diz o advogado.

"Na prática, isso significa que grande parte dos produtos já não dava créditos antes da mudança e, caso não seja criado um mecanismo para incluí-los no programa, continuarão a não dar", diz Gabriela Jajah, do escritório Siqueira Castro.

Entre os itens que não oferecem créditos ela elenca combustíveis, automóveis e peças de automóveis e grande parte dos produtos farmacêuticos.

ENTENDA AS MUDANÇAS NA NOTA FISCAL PAULISTA

Pequenas empresas, quando pagam impostos pelo Simples (sistema de tributação simplificado para micro e pequenas empresas), também dão menos créditos na venda de seus produtos, explica Carlo Alberto Baptistão, vice-presidente Financeiro do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado).
.
Além do enquadramento em uma faixa de devolução menor, consumidores vão dividir uma fatia maior do crédito com ONGs. O governo decidiu reservar 60% do crédito da nota para as instituições cadastradas no programa.

ESCALONAMENTO

Estabelecimentos em que o consumidor costuma visitar com frequência tiveram seus créditos reduzidos para um quarto do que pagavam antes.

Supermercados, pet shops, lojas de departamento, de automóveis, de roupas e de eletrônicos vão passar a devolver 5% do ICMS recolhido.

Por outro lado, o governo aumentou a devolução de impostos em livrarias, bancas de jornais, peixarias e açougues. No caso de livrarias e bancas, a devolução acontece na compra de produtos que não livros e jornais, que contam com imunidade tributária, diz Jajah, do Siqueira Castro.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o critério adotado para enquadrar os estabelecimentos foi o nível de cumprimento das obrigações fiscais –aqueles onde a nota é mais pedida passaram a dar menos crédito.

As mudanças valem para compras feitas a partir do dia 1º de março. Os créditos das compras do período serão liberados em abril de 2018.

RATEIO

Apesar de as novas regras apontarem para menos crédito, é possível que quem seguir pedindo a nota tenha algum retorno, diz Pascowitch.

Isso porque a definição de quanto crédito vai para cada cliente depende também de quantas notas foram pedidas no estabelecimento.

"Se menos pessoas pedirem, maior o retorno de quem seguir solicitando", explica.

*

Créditos da Nota Paulista

Veja novas faixas de devolução da Nota Fiscal Paulista

30%

> Comércio varejista de jornais e revistas
> Comércio varejista de livros
> Peixaria
> Comércio varejista de carnes açougues

-

20%

> Comércio varejista de

• antiguidades
• produtos farmacêuticos homeopáticos
• motocicletas e motonetas novas
• discos, cds, dvds e fitas
• gás liquefeito de petróleo (glp)
• lubrificantes
• artigos de relojoaria
• objetos de arte
• motocicletas e motonetas usadas
• pneumáticos e câmaras de ar
• especializado de instrumentos musicais e acessórios
• peças e acessórios para motocicletas e motonetas
• embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios
• mercadorias em lojas de conveniência
• peças e acessórios usados para veículos automotores
• cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
• pedras para revestimento
• vidros
• artigos fotográficos e para filmagem
• outros artigos usados
• artigos de caça, pesca e camping
• especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
• suvenires, bijuterias e artesanatos

> Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

-

10%

> Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
> Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
> Restaurantes e similares
> Padaria e confeitaria com predominância de revenda
> Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
> Padaria e confeitaria com predominância de produção própria
> Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
> Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
> Serviços de alimentação para eventos e recepções bufe
> Comércio varejista de laticínios e frios
> Comércio varejista de bebidas
> Serviços ambulantes de alimentação

-

5%

> Comércio a varejo de

• automóveis, camionetas e utilitários novos
• tintas e materiais para pintura
• combustíveis para veículos automotores
• plantas e flores naturais
• automóveis, camionetas e utilitários usados
• animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
• artigos de iluminação
• mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados
• mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados
• artigos de colchoaria
• produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas
• brinquedos e artigos recreativos
• medicamentos veterinários
• especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
• artigos de joalheria
• madeira e artefatos
• peças e acessórios novos para veículos automotores
• artigos de viagem
• calçados
• materiais de construção não especificados anteriormente
• artigos de armarinho
• artigos médicos e ortopédicos
• produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados
• outros produtos não especificados anteriormente
• material elétrico
• tecidos
• artigos de óptica
• ferragens e ferramentas
• outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
• vestuário e acessórios
• cama, mesa e banho
• especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico
• equipamentos para escritório
• equipamentos e suprimentos de informática
• materiais hidráulicos
• produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas
• artigos de papelaria
• cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
• artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
• materiais de construção em geral
• móveis
• produtos saneantes domissanitários
• mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados
• artigos esportivos
• bicicletas e triciclos, peças e acessórios

> Cantinas serviços de alimentação privativos
> Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
> Lojas de departamentos ou magazines
> Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
> Cantinas serviços de alimentação privativos
> Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
> Lojas de departamentos ou magazines
> Lojas "duty free" de aeroportos internacionais

-

0%

> Tabacaria
> Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
> Comércio varejista de armas e munições