O Brasil não tem a credibilidade necessária para adotar a melhor política que resolveria a crise fiscal em que se encontra, mas a orientação das medidas adotadas pela administração de Michel Temer está correta, avalia Andrés Velasco, PhD em economia e professor da Escola de Relações Internacionais e Políticas Públicas da Universidade Columbia.
A entrevista faz parte da série "Estratégias para o crescimento: a mudança do papel do Estado na economia", produzida pelo Um Brasil em parceria com Columbia Global Centers - Rio de Janeiro, Center on Global Economic Governance da Universidade Columbia e FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).
O Brasil ganharia mais se tivesse uma instituição fiscal que permitisse ao país gastar mais hoje em troca de gastar menos no futuro, como acontece no Chile e em outros países, avalia Velasco. "Isso requer regras e instituições fiscais que o Brasil não tem. Também requer um grau de credibilidade e estabilidade no sistema político que hoje o país não tem", diz.
A PEC do teto dos gastos públicos, aprovada no final do ano passado e que congela por 20 anos as despesas do governo, não seria a política ideal, reconhece o professor de Columbia. "Claramente seria melhor ter uma regra mais sofisticada em que o limite seja a média, mas que permita períodos de deficit mais acentuado e períodos de superavits", afirma.
"Qual o problema disso? Que hoje o Brasil provavelmente não tem o clima político que tornaria uma regra assim possível, aceitável. Do ponto de vista político, o Estado brasileiro não tem credibilidade para decidir operar com deficit agora e compensar no futuro", complementa.
O professor da universidade americana também falou sobre o crescimento do país, que precisa ser uma prioridade não só do setor privado, mas também do público. "Existem falhas de mercado que o governo deve ajudar a corrigir e existem bens públicos que o governo precisa fornecer", diz.
"Governos precisam prover infraestrutura, estradas, pontes e portos. Precisam prover todo tipo de infraestrutura. Vai existir um papel para o governo e existe um papel para o governo em todo país que cresce", destaca.
Para Velasco, o problema com o Brasil é que deseja-se evitar alocações arbitrárias de despesas baseadas em favores políticos, não em rentabilidade.
"Países que fizeram boas políticas industriais não as fizeram a partir da ascensão de um ministro, um presidente ou uma administração específica. Os finlandeses, os neozelandeses ou os israelenses têm estruturas de governo como um Banco Central independente", ressalta.
"Então o que eu recomendaria para o Brasil e para a América Latina em geral é criar uma instituição que tenha legitimidade política, credibilidade técnica, mandato de longo prazo e permitir que apontem o tipo de infraestrutura necessária para cada setor, determinem os setores em que o governo vai apostar e as políticas que serão feitas para apoiar cada setor."