A proposta do governo de fixar em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é fundamentada no "meio do caminho" entre os dois sistemas atuais, diz o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
Ele discorda de que a nova exigência –superior à praticada em países ricos – seja severa e diz que o sistema previdenciário brasileiro é generoso.
Folha - Por que o tempo mínimo de contribuição proposto na reforma é tão superior ao dos países europeus, em que a proporção de idosos em relação a de jovens é maior?
Marcelo Caetano - Existem planos de contribuição no Brasil, e nós não estamos propondo alterações em relação a eles, que são mais favorecidos. Existe o microempreendedor individual [MEI], o plano facultativo de baixa renda, que têm uma alíquota mais baixa [de contribuição], na faixa de 5% do salário mínimo. Se a gente considerar 25 anos de contribuição, significa que você contribuiu [o equivalente a] 15 salários mínimos. E só no primeiro ano de recebimento do benefício, você já receberia 13 salários mínimos.
As pessoas que estão se aposentando hoje iniciaram a vida contributiva nos anos 1970, 1980, quando não somente o grau de formalidade era menor, como também a própria contribuição facultativa era mais alta, de 20%.
Não é muito duro alguém que contribuiu por 20 anos não ter acesso nenhum ao benefício?
No Brasil a gente sempre teve um tempo mínimo de contribuição. Hoje, você tem na aposentadoria por tempo de contribuição uma necessidade de 35 anos para homem e 30 anos para mulher. E na aposentadoria por idade, existe uma necessidade de 15 anos de contribuição. O que a gente está fazendo aqui é colocar um ponto no meio do caminho. O que está se exigindo é que ao longo do período laboral da pessoa, ela contribua durante metade do período.
Não seria justo uma aposentadoria proporcional a um tempo menor de contribuição?
Mas aí eu teria que ter um benefício inferior ao salário mínimo. E nós estamos mantendo o piso da aposentadoria em relação ao salário mínimo.
O tempo mínimo de contribuição é tão alto em razão desse piso no salário mínimo?
Você tem essa relação, quando considera a possibilidade... Não tendo essa possibilidade aqui, não trabalhamos com a possibilidade de receber menos que o piso.
Reportagem da Folha mostrou que oito em cada dez brasileiros que se aposentam por idade hoje não têm 25 anos de contribuição.
As pessoas que estão hoje com 60 anos, no caso da mulher, e 65, no do homem, a gente está levando em conta uma realidade de mercado de trabalho e de alíquotas contributivas que eram diferentes. Hoje, são 15 anos de contribuição mas você tinha que pagar 20% [de alíquota de contribuição]. Na proposta, serão 25 anos, mas pagando 5%.
Mas este cenário considera que todos vão contribuir para a Previdência de forma individual.
Essas pessoas que contribuem por um período mais baixo são as que mais transitam da formalidade para a informalidade. Se você considerar a alíquota de 5% sobre o salário mínimo, daria uns R$ 47 por mês. Então o custo de você se inserir num regime previdenciário era muito mais alto do que passou a ser a partir do final da década passada por conta desses programas de contribuição mais favorecidos.
Ainda assim, a taxa de inadimplência dos microempreendedores individuais é alta, atinge 6 em cada 10.
Tendo acesso ao benefício, as pessoas passam a contribuir. Isso é uma discussão mais de educação previdenciária, para incentivar a contribuição. Porque você tem um plano previdenciário que é muito benéfico, que você consegue pagar alíquotas baixas e ter uma cobertura alta.
Exigir 25 anos não vai acabar excluindo uma parcela grande da população que não vai conseguir ter esse tempo contributivo?
Eu imagino que não por conta da alíquota mais reduzida. Uma coisa é imaginar esse tempo de contribuição quando existia uma alíquota de 20%. Agora existe uma de 5%.