O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), sugeriu nesta quinta-feira (16) o endurecimento de regras para empresas e municípios que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele não deu detalhes, contudo, de como isso poderia ser feito.
"A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS, inclusive as empresas privadas", afirmou durante audiência pública da comissão que discute o tema.
O consultor de Orçamento da Câmara e especialista em Previdência, Leonardo Rolim, aprova a ideia do relator, mas diz que é necessário estudar como esse mecanismo poderia ser implementado.
"Sem dúvida, é uma ótima ideia. É necessário avaliar se será na Constituição ou por meio de lei", afirmou Rolim, que também participou da audiência pública.
Cerca de 3.500 municípios não têm um regime próprio de Previdência e têm seu servidores vinculados ao INSS. Outros 2.000 municípios têm regimes próprios.
Os deputados da comissão se reuniram nesta terça para uma audiência pública sobre o regime de previdência dos servidores, que levou mais de 4 horas. A reunião, que foi a segunda audiência do colegiado, terminou sem a presença de Oliveira Maia, relator, e do presidente, Carlos Marun (PMDB-MS).
