Em apresentação a deputados, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) apontou a aprovação da reforma da Previdência como um fator que pode garantir a retomada do grau de investimento do Brasil —espécie de selo de bom pagador atribuído por agências de classificação de risco como Moody's, Fitch e Standard & Poor's.
Ao apresentar dados do JPMorgan sobre o risco-Brasil, Padilha afirmou que a implementação da reforma da Previdência deverá garantir que o país volte ao patamar de quando tinha o chamado selo de bom pagador.
"Quando nós tínhamos grau de investimento, a média do Brasil era 240 pontos. Na medida que saímos de 569, já estamos em 289, nos falta menos de 40 pontos para que nós possamos voltar ao que era o nível médio que se teve de 2008 a 2015. Nós deveremos entrar em 240 pontos logo depois da reforma da Previdência ser aprovada, se ela for aprovada", disse.
O ministro participou, junto com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, da primeira audiência pública da comissão que discute a proposta de reforma da Previdência.
Na semana passada, a agência de classificação de risco Standard & Poor's manteve a nota de crédito do Brasil em grau especulativo e reafirmou a perspectiva negativa —o que significa que o país pode ter o rating rebaixado nos próximos meses.
Em fevereiro do ano passado, a agência de classificação de risco Moody's foi a terceira agência de risco a retirar selo de bom pagador do Brasil. Na ocasião, o Brasil perdeu o último selo de bom pagador que detinha entre as três maiores agências de risco do mundo.
MERCADO
Em um discurso de pouco mais de 20 minutos, focado nos interesses do mercado financeiro, Padilha afirmou nesta quarta que a reforma "já está precificada pelo mercado brasileiro" e que a confiança no país está crescendo.
"Por certo que há uma precificação, um valor que foi dado às reformas que foram feitas —a PEC do Teto e a reforma da Previdência. Daí porque essa reforma da Previdência é absolutamente indispensável para o equilíbrio das contas públicas do Brasil", disse.
Padilha apresentou aos deputados dados sobre o deficit da Previdência, que ficou em mais de R$ 220 bilhões no ano passado, somando o regime geral (R$ 150 bi) e regime próprio da União (R$ 77 bi). Em 2017, segundo ele, esse rombo deve superar R$ 260 bilhões.
"Vamos rapidamente consumir todo nosso orçamento com a Previdência e os custos fixos", afirmou.
FINANCIAMENTO
Padilha defendeu que, em dez anos, o Brasil poderá "buscar uma fonte de financiamento" para que a Previdência se torne superavitária. Ele não detalhou, no entanto, como isso poderia ser feito.
"Eu penso que, depois de vencidos os primeiros dez anos da nossa reforma fiscal, nós teremos já na economia nacional uma nova fisionomia com maior desenvolvimento —esta é a nossa esperança— em que a gente possa buscar uma fonte de financiamento para que Previdência não seja eternamente deficitária. A Previdência pode, sim, ser superavitária como é em muito outros países", disse.
MILITARES
Ao deixar a reunião, Padilha reafirmou a expectativa do governo de aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.
O ministro deixou claro, ainda, que uma proposta para os militares não irá tramitar ao mesmo tempo que a PEC —o que significa que esse texto não será enviado antes do segundo semestre.
"Estamos trabalhando para termos a reforma que vai se dirigir aos militares, ela sendo cunhada neste primeiro semestre. Portanto, vamos cuidar para que não haja congestionamento", disse.