O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou nesta terça-feira (31) que o governo reduzirá em 0,35%, ou em R$ 4,69 bilhões, a previsão para os gastos públicos permitidos pelo Orçamento para 2017.
A revisão será feita porque a base de cálculo do teto de gastos em 2016 só foi conhecida com precisão agora. Essa base, formada pelas despesas feitas antes do pagamento de juros mais operações que afetam o resultado primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros), é de R$ 1,214 trilhão, segundo o Tesouro Nacional.
Aplicando-se o limitador de gastos de 7,2% sobre esse valor, chega-se a R$ 1,301 trilhão, valor menor que o montante de R$ 1,306 trilhão previsto no Orçamento aprovado no Congresso.
Segundo o ministro, dos R$ 4,69 bilhões que serão cortados, R$ 1,08 bilhão virão das despesas previstas com pessoal, R$ 1,80 bilhão de emendas parlamentares discricionárias (não prioritárias) e outros R$ 1,80 bilhão da Previdência Social.
O teto de gastos aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado prevê que as despesas do governo sejam limitadas à inflação do ano anterior.
Como este é o primeiro ano da medida, se determinou que as despesas em 2017 sejam limitadas aos gastos de 2016 mais 7,2% –somente a partir de 2018 que esse limitador será a inflação acumulada em 12 meses.
De acordo com Oliveira, o próprio poder Executivo pode fazer a alteração, o que irá acontecer nesta quarta-feira (1º) através de portaria publicada no Diário Oficial da União.
Ainda segundo o ministro, o corte é para adequar a nova estimativa de despesas à PEC do Teto e não está relacionado ao contingenciamento do Orçamento que é feito bimestralmente.
FIES
O ministro do Planejamento ainda confirmou que está em debate no governo uma revisão do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Não deu detalhes, entretanto, das possíveis mudanças que podem ser feitas.
A inadimplência no Fies cresceu em 2016. Dados obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação apontam que 53% dos 526,2 mil contratos em fase de pagamento estavam atrasados em setembro -última atualização disponível.
A inadimplência era de 47% em 2014 e de 49% em 2015, conforme levantamentos feitos pela CGU (Controladoria Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União), respectivamente.