O apoio à renovação da concessão da malha ferroviária paulista, atualmente controlada pela Rumo, foi quase unânime na primeira audiência pública realizada sobre o tema nesta terça-feira (24), em São Paulo.
O contrato atual tem vigência até 2029 mas, a pedido da concessionária, sua renovação está sendo antecipada. A previsão é que ela seja efetivada ainda no primeiro semestre.
A malha paulista é uma das principais vias de escoamento da produção do agronegócio nacional, ligando o Centro-Oeste ao Porto de Santos, e é considerada saturada.
Em contrapartida à antecipação da renovação, a empresa terá que investir R$ 4,7 bilhões nos 1.989 quilômetros de malha e pagar R$ 1,285 bilhão em outorga ao longo de 41 anos, sendo R$ 141,66 milhões ao ano.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a Associação Latino-Americana de Ferrovias, a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, e clientes do sistema, como a Cargill e a Copersucar, se manifestaram à favor da renovação.
Poucas sugestões foram feitas, como a fixação de um valor de 30% do compartilhamento da malha com outros operadores além da Rumo, vindo da Fiep (associação industrial paranaense).
A companhia, porém, já se disse contra a medida. Para Guilherme Penin, diretor regulatório institucional da Rumo, a fixação de um percentual para outros operadores não faz sentido.
"Nós somos os concessionários, quem entende disso somos nós. Nós não queremos 30% nas mãos de quem não seja um operador ferroviário capacitado", afirma.
As poucas críticas vieram da FerroFrente (frente nacional defesa das ferrovias), associação que chegou a entrar com uma ação pedindo o cancelamento da audiência pública —pedido que foi negado pela Justiça Federal.
José Manoel Ferreira Gonçalves, representante da entidade, afirma que a atual operadora da concessão não cumpriu os requisitos do contrato atual e que o ideal seria a abertura de um novo processo licitatório, estimulando a concorrência.
Questionado sobre por que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), organizadora da audiência, não apresentou uma justificativa para não abertura de um novo processo licitatório, Alexandre Porto, superintendente de ferrovias da agência, afirmou que a ANTT responderia à pergunta em relatório.
TRECHOS SEM TRÁFEGO
Apesar de considerada saturada, essa é a realidade do tronco principal da malha. Diversos ramais não têm tráfego, como o que liga Santos a Cajati, segundo Porto.
A proposta da ANTT é o estabelecimento de metas de produção para esses trechos, enquanto a agência fará uma análise para verificar a viabilidade econômica. O que não justificar sua manutenção, será devolvido e a concessionária, indenizada.
Sergio Feijão Filho, conselheiro do Ceagesp, manifestou preocupação com a manutenção dos ramais de Martinho Prado e de Bauru. "São dois trechos muito importantes para o agronegócio e queríamos que a Rumo considerasse em seus estudos a reativação desses trechos", disse.
O próprio aumento da capacidade do tronco principal deve levar à reativação da exploração de ramais que hoje não conseguem acessá-lo por estar saturado, afirma Penin. Segundo ele, o ramal de Barretos deve se encaixar nesse caso.
PLANO
O plano foi apresentado pela ANTT prevê a ampliação da capacidade do sistema dos 35 milhões de toneladas atuais para 75 milhões, aumento de 44% da velocidade média em cinco anos e pagamento de R$ 15,8 milhões em multas administrativas que a concessionária possui com o governo.
De acordo com Penin, da Rumo, a empresa vai investir os R$ 4,7 bilhões nos próximos oito anos.
Representantes de prefeituras afetadas pela malha, como o prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB), também manifestaram-se à favor da renovação durante a audiência.