Num esforço para conter o crescimento de suas despesas em meio à recessão econômica e a cortes orçamentários, Estados começaram a adotar mecanismos semelhantes ao teto de gastos criado pelo presidente Michel Temer para pôr em ordem as finanças do governo federal.
Piauí e Ceará já aprovaram a criação de versões adaptadas do mecanismo, que valerá por dez anos —metade do prazo de validade do teto do governo federal— e excluirá do limite investimentos e gastos com saúde e educação.
O teto proposto pelo governo de Goiás deve ir a votação na Assembleia Legislativa do Estado no próximo mês. Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraíba devem encaminhar em breve projetos semelhantes.
O argumento apresentado pelos governadores em geral é o mesmo: para enfrentar a crise econômica, precisam trabalhar com orçamentos realistas e adotar medidas de austeridade na área fiscal.
"Já cortamos o mato alto. Agora, é a vez de um ajuste mais fino", diz o secretário de Planejamento do Espírito Santo, Regis Mattos Teixeira.
Além do teto, o Ceará aumentou a contribuição previdenciária dos servidores e fez um corte de 10% nos incentivos fiscais das empresas. O secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, diz que o objetivo foi mostrar austeridade para obter aval da União para novos empréstimos.
No Piauí, que é governado pelo PT, o teto de gastos foi inspirado pelo mecanismo do governo federal, segundo Emílio Júnior, o superintendente do Tesouro Estadual.
"É um olhar para o futuro. É a consolidação definitiva do ajuste fiscal", afirma o secretário de Planejamento de Goiás, Joaquim Mesquita.
Na esfera federal, com o teto os gastos não poderão crescer mais do que a inflação nos próximos anos. Nos Estados, os tetos são mais flexíveis. Além de excluir despesas, alguns permitem que os gastos cresçam mais se as receitas subirem acima da inflação.
No Ceará e no Piauí, as despesas poderão crescer de acordo com a inflação ou o equivalente a 90% do crescimento da receita, sempre escolhendo a opção em que o índice de correção for maior. Em outros Estados, vale o desempenho da arrecadação.
No Ceará, em Goiás e no Espírito Santo, recursos destinados a investimentos são preservados e podem ir além do teto. "Não faz sentido garrotear os investimentos porque são eles que vão fazer a nossa economia voltar a crescer", afirma Mauro Filho, do Ceará.
O Piauí deixou de fora as despesas previdenciárias, que chegam a R$ 1,4 bilhão por ano, o equivalente a 18% da receita corrente líquida.
FUNCIONALISMO
O Rio Grande do Sul —que decretou estado de calamidade financeira no ano passado— aprovou um teto ainda em 2015. Ele é aplicado somente para os gastos com o funcionalismo, que consomem 70% das receitas estaduais. A lei diz que a despesa com a folha só cresce se houver aumento de receita.
Rio e Minas, que também decretaram estado de calamidade, optaram por outras medidas. No Rio, o governo aumentou a contribuição previdenciária e reajustou tarifas. Em Minas, o Estado promete vender ativos, como
imóveis.
Como aconteceu durante a discussão do teto federal, especialistas e sindicatos têm feito críticas, apontando perdas salariais para os funcionários públicos e o risco de queda nos investimentos públicos em saúde e educação.
"Já tivemos reajuste zero no ano passado e não temos perspectiva para este ano. Mas pior ainda será para a população em geral", diz Flávio Remo, coordenador do Sindicato dos Servidores do Ceará.