O acordo do governo do Rio com a União foi adiado para o fim da próxima semana, segundo anunciaram nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador Luiz Fernando Pezão. No início da semana, ao divulgar a intenção de fazer um acordo, a equipe econômica pretendia submetê-lo ao presidente Michel Temer e ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta.
Após a reunião com Pezão, Meirelles argumentou que as equipes ainda vão trabalhar no "detalhamento" do acordo, que ele classificou como "viável".
"Até agora, estávamos discutindo a possibilidade de um acordo, a viabilidade de um acordo. [...] Vamos trabalhar no detalhamento, que deve demandar mais uma semana de trabalho."
O ministro disse que as contrapartidas ainda estão em discussão e não detalhou pontos da negociação.
"Não temos ainda definido o acordo em detalhes, o que já definimos é que existe um amplo campo de redução de despesas do estado do Rio de Janeiro, de reestruturação das dívidas e de possível concessão de novos empréstimos", disse.
Meirelles afirmou que o governo federal não concederá novos empréstimos ao Rio, mas declarou que "é possível que se estruture operações com entidades financeiras".
Questionado sobre se essas operações poderiam ser com o Banco do Brasil, ele respondeu: "Vamos analisar".
O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, participou da reunião. Apesar de dizer que o banco está "participando ativamente" da discussão, Meirelles não deu detalhes.
"O Banco do Brasil está participando ativamente das negociações e vai participar dentro das possibilidades de uma organização financeira que atende a todas as normas prudenciais e está atuando com toda a responsabilidade", afirmou.
O ministro confirmou que o acordo abrange, "a princípio", a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), mas destacou que as medidas envolvem decisões do Rio, inclusive da Assembleia Legislativa.
Na reunião de segunda, conforme apurou a Folha, Meirelles deixou claro que o Rio só teria aval da União para tomar novos empréstimos se aceitar privatizar a Cedae.
Questionado sobre a redução da jornada de trabalho com redução de salário dos servidores, Pezão lembrou que o assunto está em discussão no Judiciário.
"Isso são medidas que estão sendo discutidas dentro do STF há 16 anos, desde quando veio a Lei de Responsabilidade Fiscal. A gente depende de ser julgado dentro do STF", disse.
A informação sobre a redução da jornada foi antecipada pelos jornais "O Globo" e "Valor".
Segundo a Folha apurou, o argumento para que isso seja feito é o fato de a própria Lei de Responsabilidade Fiscal exigir um limite de 60% da receita de gastos com pessoal. O Estado informa que gastou 41,77% da sua receita com pessoal em 2015, mas o Tesouro considera que esse percentual só foi alcançado graças a manobras contábeis.
Pela contabilidade considerada correta pelo órgão, o Estado gastou 62,8% da sua receita com pessoal em 2015, de acordo com relatório do Tesouro publicado em outubro do ano passado.
Meirelles afirmou que a ida dele ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, na próxima semana, não está definida. "Estaremos monitorando essa situação detalhadamente e tomaremos decisão até fim da semana. Se for possível ir a Davos mesmo com estadia mais curta, irei. Se for inviável a minha ida, não iremos e acredito que todos iriam entender."