O projeto que previa obras imediatas de até R$ 3,5 bilhões na rodovia Presidente Dutra (SP-RJ) foi arquivado, o que deve adiar para a próxima década investimentos para reduzir congestionamentos e aumentar a segurança na principal ligação rodoviária do país.
No fim de 2016, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável pela concessão, arquivou o processo que analisava dar um aditivo ao contrato da CCR Nova Dutra para que a empresa pudesse fazer obras para as quais não há mais recursos previstos em contrato.
Entre as intervenções, estão a nova pista na serra das Araras (RJ) e a complementação de vias marginais em Guarulhos, em São José dos Campos (SP) e em Nova Iguaçu (RJ). Só essas obras estavam estimadas em R$ 2 bilhões.
Para compensar o valor que a CCR desembolsaria nessas construções, o governo fez audiências públicas em 2016 nas cidades propondo um aumento do tempo da concessão de sete anos e nove meses e um adicional de R$ 7 na tarifa das seis principais praças de pedágio. Hoje, cada pedágio custa R$ 13,80.
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Se todas as obras fossem feitas, a CCR teria mais 17 anos de concessão e pedágio dobrado. Mas o cenário vinha se configurando para permitir apenas a nova serra e as marginais.
As obras chegaram a ser prometidas pelos governos de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Isso porque a concessionária já tem um projeto executivo e poderia começar a construção em três a seis meses. Agora, é improvável que comecem antes do fim da concessão, que vai até 2021.
Nas contas da CCR, as obras reduziriam os congestionamentos em 75% e os acidentes em 50%, gerando ganho anual de R$ 135 milhões em redução de tempo de viagem, consumo de combustível e pagamentos de indenizações, além de 5.000 empregos.
DISPUTA
O aumento do tempo para a exploração da rodovia e o reajuste do pedágio são permitidos em contrato para obras não previstas. Mas o contrato da Nova Dutra, de 1996, não prevê renovação por mais um período de 25 anos. A possibilidade de um aditivo vinha sendo interpretada por órgãos de controle como uma renovação disfarçada.
Com o arquivamento, para iniciar as obras antes de 2021, na atual concessão, será necessário refazer algumas etapas do processo, que se estendeu por quatro anos.
O arquivamento está diretamente relacionado a uma guerra entre os técnicos da ANTT e do TCU (Tribunal de Contas da União). Em 2016, o órgão condenou diretores da agência por permitirem aditivo ao contrato de outra concessão dos anos 1990, a Concer (Rio-Juiz de Fora).
Diretores da agência foram acusados de permitir obra superfaturada na rodovia em troca de pagamento à concessionária com recursos do Tesouro ou aumento de tempo de concessão.
O TCU é a favor da tese da licitação das obras. Houve casos em que o pedágio caiu após relicitação, mesmo com previsão de mais obras. Na ANTT, a visão é que o TCU tem viés ideológico do tema, o de não permitir aditivos ao contrato mesmo isso sendo legal.
Servidores da agência estão preparando ações contra técnicos do tribunal para que provem acusações de que as agências são "capturadas" pelas concessionárias.
A guerra levou o TCU a mudar o setor de concessões rodoviárias. Mas o órgão ampliou as investigações sobre concessões de rodovias.
