A equipe econômica do presidente Michel Temer e o governo do Rio decidiram nesta segunda-feira (9) apresentar um novo programa de recuperação para tirar o Estado da grave crise financeira em que mergulhou no ano passado.
A proposta deve ser submetida até quarta (11) à avaliação de Temer e da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, que na semana passada impediu o governo de bloquear recursos que garantiam o pagamento de dívidas do Rio.
O acordo negociado pela Fazenda com o Rio prevê a suspensão do pagamento de suas dívidas com a União por mais de 36 meses e exige que o Estado, em contrapartida, tome medidas para conter gastos e equilibrar as contas.
A viabilidade do plano dependerá da aprovação dessas medidas pela Assembleia Legislativa do Rio, que no ano passado barrou a maioria das propostas de ajuste apresentadas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acertou os detalhes com Pezão em reunião no Rio. Uma das propostas é adotar um teto para congelar as despesas do Estado, como o adotado para impedir que os gastos federais subam mais do que a inflação.
O plano prevê a suspensão por dois anos de reajustes salariais acima da inflação e novas contratações de servidores. Também está em negociação um aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos funcionários estaduais, proposta barrada em dezembro na Assembleia.
Meirelles deixou claro, durante a reunião, que o Rio só terá aval da União para tomar novos empréstimos se aceitar privatizar a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).
A equipe econômica ressaltou que o acordo só terá validade após homologação pelo Supremo, mas o formato em que isso ocorrerá não está claro. Os dez ministros que formam com Cármen Lúcia o plenário do STF voltam em fevereiro do recesso de fim de ano.
'SOLUÇÃO CONSENSUAL'
Nesta segunda-feira, a presidente do tribunal suspendeu o andamento da ação que evitou o bloqueio dos recursos do Rio, atendendo a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). A medida dá tempo para o governo negociar o acordo com o Rio sem que o Estado recorra novamente à Justiça para evitar o bloqueio dos seus recursos.
"A complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelos entes federados recomendam a busca de solução consensual para o conflito", escreveu Cármen Lúcia em seu despacho.
Na semana passada, a presidente do STF concedeu ao Rio duas liminares, evitando o bloqueio de mais de R$ 373 milhões em recursos que o Estado oferecera como garantia de que pagaria suas dívidas.
As liminares são decisões de caráter provisório, mas serviram para apressar as negociações entre a equipe econômica e o governo do Rio.
No ano passado, o governo Temer propôs ao Congresso a criação de um programa de recuperação para Estados falidos como o Rio, que receberiam alívio financeiro em troca de várias contrapartidas como as medidas de ajuste sugeridas ao Rio agora.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta, mas sem as contrapartidas exigidas pelo governo, levando Temer a vetar o projeto e partir para a negociação direta com o Rio.
LEGISLATIVO
No encontro com Meirelles, Pezão disse acreditar que um acordo aprovado pelo presidente da República e homologado pelo Supremo terá mais condições de ser aprovado pela Assembleia do Rio.
O pacote de ajuste proposto por Pezão no ano passado teve 10 dos 22 projetos rejeitados ou retirados de pauta, após protestos de servidores.
A elevação da contribuição previdenciária, por exemplo, ainda não chegou a ser apreciada pela Assembleia. "Ela adiou a votação prevendo que haveria um acerto do Estado com a União", disse Pezão.
*
NÃO AO AJUSTE
O que aconteceu com o pacote de Pezão
15
projetos foram barrados pela Assembleia do Rio
Previdência
> O governo queria arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano aumentando de 11 para 14% a contribuição dos servidores com a Previdência estadual, mas teve que retirar o projeto
> Proposta que previa cobrança de alíquota extraordinária de até 30% sobre os salários dos servidores ativos e inativos para financiar a Previdência foi devolvida pela Assembleia do Rio
Enxugamento da máquina
> Projetos que propunham a extinção de sete fundações, institutos e autarquias foram retirados pelo governo depois que
os deputados indicaram que seriam rejeitados
Salários
> Projeto que extinguia adicional por tempo de serviço teve tramitação suspensa pela Justiça
> O governo esperava economizar R$ 3,9 bilhões até 2019 com uma proposta que adiava para 2020 aumentos salariais concedidos em 2014, mas o projeto foi devolvido
Outros poderes
> O governo retirou projeto que propunha limites anuais para despesas do Legislativo e do Judiciário, em porcentagem das receitas do Estado
> Outra proposta retirada limitava o crescimento da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e do Judiciário a 70% do aumento real da receita
> Projeto que permitia usar para pagar salários fundos destinados pela Constituição estadual a atividades de outros Poderes foi retirado
Área social
> Extinção dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem foi rejeitado
7
propostas do governo foram aprovadas
Impostos
> Aumento do ICMS para cerveja, cigarro, gasolina, energia elétrica e telecomunicações
> Criação de mecanismos para acelerar cobrança de devedores da Fazenda Estadual e restringir a concessão de anistias
Salários
> A Assembleia aprovou redução em 30% dos salários do governador, do vice, dos secretários e subsecretários, mas Pezão vetou o projeto, alegando que ele perdera sentido
Subsídios
> Extinção da gratuidade para moradores de Paquetá e Ilha Grande nas barcas e redução de subsídios no transporte
Colaborou LETÍCIA CASADO, de Brasília