A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul proibiu, em decisão liminar (provisória), a demissão de funcionários da Fundação Piratini antes de negociação com sindicatos. A ação foi iniciada pelos sindicatos dos jornalistas e dos trabalhadores em empresas de rádio e TV do Estado.
Em sua decisão, a juiza Maria Teresa Vieira da Silva Olivera afirma que a negociação é importante para minimizar o impacto social de demissão em massa de trabalhadores.
"É evidente que a dispensa de todo o quadro da requerida extrapola o direito individual de cada funcionário, atingindo grande parte da categoria profissional, e, por isso mesmo, passa a guardar consonância com o direito coletivo, tornando obrigatória, assim, a participação do sindicato nas negociações, no escopo de minimizar as consequências socioeconômicas decorrentes do ato rescisório coletivo", afirmou.
A Fundação Piratini –responsável pela emissora de TV estatal TVE e pela rádio FM Cultura– é um dos órgãos que teve a extinção aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado nas últimas semanas, e deve encerrar suas atividades após a sanção do projeto pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB).
O fim das fundações faz parte de um pacote de medidas de ajuste fiscal do Estado proposto pelo executivo. A extinção de órgãos deve gerar uma economia de R$ 120 milhões, segundo o governo gaúcho. Cerca de 1.200 trabalhadores devem perder o emprego.
Os funcionários da Fundação Piratini estão em recesso desde o dia 24 de dezembro e, segundo portaria publicada no diário oficial do Estado, retornam ao trabalho na próxima segunda (2).
De acordo com o jornal "Zero Hora", os funcionários descobriram que estavam em recesso no dia 26 de dezembro, quando foram impedidos de entrar no prédio das emissoras de rádio e TV para trabalhar.
O governo do Rio Grande do Sul informou que vai recorrer da decisão.