Um dos três Estados que decretaram calamidade financeira neste ano, o Rio Grande do Sul vai propor ao Ministério da Fazenda a extensão do período de carência em que os pagamentos de suas dívidas com a União ficaram suspensos, iniciado em junho.
Na repactuação das dívidas estaduais, os governadores negociaram com o governo a suspensão das prestações mensais até dezembro. Os pagamentos seriam restabelecidos progressivamente em janeiro de 2017 e estariam regularizados em julho de 2018.
O alívio temporário atendia aos governadores, que alegavam dificuldades para honrar os pagamentos em razão da perda de arrecadação com a recessão econômica.
Com a decisão do presidente Michel Temer de assinar a lei que autoriza a renegociação das dívidas sem o programa de recuperação emergencial para os Estados mais endividados, governadores dos três Estados em pior situação poderão ter dificuldades para voltar a fazer os pagamentos.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, disse que vai sugerir que a Fazenda leve em consideração os esforços que os Estados em situação crítica já estão fazendo para ajustar suas contas. Em troca, seriam beneficiados por prazo mais alongado de suspensão dos pagamentos de suas dívidas.
No caso do Rio Grande do Sul, diz, os pagamentos somariam cerca de R$ 1,6 bilhão em 2017. Com esse valor, o Estado poderia pagar um mês da folha de salários, que está atrasada. O 13º dos funcionários será pago em doze parcelas.
"Vamos propor que os Estados que já cumpriram com boa parte do que se cogitou como contrapartida não precisem recolher esse dinheiro já em janeiro", disse Feltes.
Além do Rio Grande do Sul, a proposta valeria para Rio de Janeiro e Minas Gerais, segundo o secretário gaúcho.
"Que isso esteja condicionado às ações que os Estados já tenham feito, e nós já fizemos, que apontem para o equilíbrio fiscal. Não resolve nosso problema, longe disso, mas ajuda um pouquinho."
Na última semana, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou iniciativas como a redução de secretarias, a extinção de fundações e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores a 14%.
'ATÉ LÁ, JÁ MORREU'
A carência alongada para os Estados em calamidade duraria até que fosse aprovado o novo programa de recuperação que Temer promete apresentar, segundo a proposta gaúcha. "Imagina se isso acontece só em dezembro do ano que vem? Até lá, o Rio Grande do Sul já morreu."
Para o Rio de Janeiro, a suspensão dos pagamentos à União representaria alívio de R$ 3,2 bilhões em 2017. Se deixasse de pagar dívidas também com bancos federais e organismos internacionais, seriam mais de R$ 6 bilhões. Em Minas, a dívida com a União custa mais de R$ 5,5 bilhões por ano. Com a renegociação, em 2017 Minas pagaria cerca de 30% desse valor.
Para o secretário gaúcho, o governo federal deverá fixar em lei as regras para o socorro aos Estados em calamidade. Porém, argumenta, o projeto deveria evitar exigir as mesmas contrapartidas de todos, sem levar em conta dificuldades políticas locais.
"O governo deveria propor uma espinha dorsal de contrapartidas", disse. "Por exemplo, talvez haja uma ou outra exigência que não possamos cumprir, mas o Rio pode. Em outras, talvez Minas não possa, mas nós sim. Tem que deixar margem para questões mais individualizadas."