À espera da votação do programa de recuperação fiscal dos Estados no Congresso, o governo do Rio decidiu adiar para 2017 a votação sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, que é parte do pacote anticrise anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Outro projeto, a suspensão até 2020 dos reajustes salariais da área de segurança pública, foi devolvido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e não será mais votado.
O pacote foi proposto no início de novembro e, até agora, apenas uma medida de impacto foi aprovada: o aumento do ICMS sobre gasolina, energia, telefonia, cerveja e cigarro, que geraria arrecadação de R$ 800 milhões em 2017.
Esse projeto, porém, foi suspenso por liminar judicial na quinta-feira (15). A Alerj anunciou nesta sexta-feira (16) que vai recorrer.
Das 22 medidas do pacote, 12 foram devolvidas ou rejeitadas pelos deputados do Rio. As votações dos projetos remanescentes estavam previstos para a próxima terça (20).
Nesta sexta, porém, a Alerj confirmou a mudança de planos.
A Folha apurou que o adiamento do projeto que trata da contribuição previdenciária foi feito a pedido do próprio governo, que espera o texto final do programa de recuperação fiscal apresentado na quarta (14) pelo Ministério da Fazenda.
O programa é voltado para Estados em dificuldades e estipula uma série de obrigações em troca da suspensão, por três anos, do pagamento de parcelas da dívida com a União.
Uma delas é justamente o aumento da contribuição previdenciária para 14%, como previa o pacote do Rio. A proposta enfrenta grande resistência dos servidores fluminenses, que protagonizaram confrontos com a polícia nas últimas semanas.
Com a medida, o Rio espera arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano para ajudar a cobrir o deficit da previdência do Estado.
Já a devolução do projeto que suspende os reajustes é parte de um acordo com a área de segurança pública, que tem tido papel fundamental nos protestos e ameaça com paralisações durante as festas de fim de ano.
Em reunião realizada no início da semana na Alerj, governo, deputados e representantes dos servidores começaram a negociar um novo calendário para os reajustes, que inicialmente estava previstos para os anos de 2017, 2018 e 2019, sempre nos meses de janeiro.
Na segunda-feira (19), o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), dará entrevista explicando as mudanças na agenda de votações.