Google, Facebook e outras plataformas de internet estão diante de novas e severas regras de privacidade impostas por Bruxelas quanto à maneira pelas quais elas rastreiam o uso da internet por seus usuários a fim de lhes direcionar publicidade, e o setor teme que elas possam arruinar seu modelo de negócios.
As regras compeliriam sites e browsers como o Google Chrome a obter consentimento dos usuários antes de lhes encaminhar publicidade associada ao seu histórico de navegação, de acordo com um anteprojeto da Comissão Europeia que vazou para a mídia.
No modelo atual de regulamentação, o usuário tem o direito de solicitar que esses anúncios não lhe sejam encaminhados, mas isso não acontece automaticamente.
O braço executivo da União Europeia também reforçará seu controle regulatório sobre serviços como o WhatsApp e o Skype, como parte de uma reformulação de sua diretriz sobre "privacidade eletrônica", que regulamenta toda espécie de atividade, de rastreamento on-line a e-mails de marketing.
Tudo isso é parte de uma tentativa mais ampla, por Bruxelas, de regular mais estreitamente os grandes grupos do Vale do Silício.
A União Europeia está em meio ao processo de atualizar suas normas de proteção de dados e direitos de propriedade intelectual. Ela lançou investigações antitruste sobre o Google e ordenou que a Apple pagasse ao governo irlandês bilhões de euros em impostos sonegados.
Empresas que violem as regras enfrentam multas de até 4% de seu faturamento mundial, o que pode significar valores de bilhões de euros para as maiores delas. O anteprojeto não é final e ainda pode mudar.
Os anunciantes on-line dizem que as propostas prejudicariam todo o modelo de negócios da internet. "Isso é muito preocupante, é colocar em risco toda a internet como a conhecemos", disse Yves Schwarzbart, diretor de políticas públicas e questões regulatórias no internet Advertising Bureau do Reino Unido.
"Nossa maior preocupação é a necessidade de solicitar consentimento prévio. A publicidade é o que banca a internet e ajuda os provedores de conteúdo a melhorá-lo. Todo esse modelo pode ser solapado".
Outro aspecto das propostas é que serviços que ofereçam mensagens de texto ou telefonemas via internet venham a ser tratados de acordo com as regras aplicadas ao setor de telecomunicações. Isso limitaria a maneira pela qual esses serviços podem usar dados, por exemplo a localização de um telefone.
As propostas vieram depois de pesado lobby pelas empresas de telecomunicações, que argumentam que grandes empresas como o Facebook, dono do WhatsApp, e a Microsoft, dona do Skype, se beneficiam indevidamente de um regime regulatório frouxo.
"Acreditamos que isso venha a ser muito prejudicial ao futuro digital da Europa", disse um executivo de uma grande empresa de tecnologia, que pediu que seu nome não fosse mencionado.
Facebook e Google se recusaram a comentar.
Tradução de PAULO MIGLIACCI