Em uma votação confusa, o governo do Rio conseguiu aprovar nesta terça (13) o aumento das alíquotas de ICMS sobre uma série de produtos, garantindo uma receita adicional de R$ 800 milhões em 2017.
A medida faz parte do pacote anticrise elaborado pelo governo Luiz Fernando Pezão e foi bastante criticada pela oposição.
Também nesta terça, os deputados decidiram adiar novamente a votação dos dois pontos mais polêmicos do pacote, o aumento da contribuição previdenciária e o adiamento de reajustes salariais, à espera de um acordo com servidores da área de segurança.
"O aumento de impostos em um momento de crise pode surtir efeito contrário ao desejado pelo governo e quebrar também o setor privado", disse o deputado Carlos Osório (PSDB).
O ICMS da gasolina sobe de 30% para 32%, telefonia de 26% para 28%, cerveja e chope de 19% para 20%, cigarro vai de 25% a 37% e a energia elétrica vai variar entre 30% a 32%, dependendo da faixa de consumo.
Sobre gasolina, telefonia e cigarro incidem ainda alíquotas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, de 2%, 4% e 2%, respectivamente.
Deputados reclamaram de manobra da base governista na aprovação da proposta, que havia sido decidida com votos dos partidos da base em reunião das lideranças pela manhã.
À tarde, durante a sessão, porém, governistas levantaram as mãos rejeitando as medidas. Mesmo assim, a presidência da casa manteve a decisão tomada pela manhã e declarou aprovado o texto.
"O que aconteceu aqui hoje foi vergonhoso. Amanhã vai sair no Diário Oficial uma matéria que foi aprovada com a maioria absoluta dessa casa contra", reclamou o deputado Marcelo Freixo (PSOL).
O presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB), defendeu a aprovação alegando que a votação já havia sido definida pelos líderes.
As novas alíquotas entram em vigor em 90 dias e valerão enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual antes da Olimpíada e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no início de novembro.
ACORDO
Em busca de um acordo com servidores da segurança pública, a Alerj adiou novamente a votação dos dois projetos mais polêmicos do pacote anticrise do governo estadual.
O aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e o adiamento de reajustes dos servidores da segurança pública foram deixados para a próxima terça (20).
Em reunião nesta terça, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, e o de Segurança Pública, Roberto Sá, estiveram na Alerj para discutir com parlamentares e lideranças dos servidores uma nova proposta para a segurança.
A ideia é escalonar o aumento da alíquota previdenciária a uma taxa de um ponto percentual por ano, até atingir 14% em 2018, e garantir o pagamento dos salários das corporações até o décimo dia útil de cada mês.
Além disso, mantém o pagamento de reajustes ainda nesta década, entre 2017 e 2019, nos meses de dezembro.
Após as discussões, os deputados pediram ao governo que oficialize uma proposta até quinta (15), indicando as fontes de recursos para seu cumprimento.
A oposição defendeu a votação apenas após reuniões com outras categorias, para evitar privilégios aos servidores da segurança.
A avaliação é que a garantia de pagamentos a policias e bombeiros tem também o objetivo de enfraquecer os protestos que tomam as ruas do Rio desde o início das discussões sobre o pacote.
"Eles estão preocupados com o Réveillon, pois já dissemos que faremos operação padrão", comentou o primeiro tenente Nilton da Silva, que representou o movimento SOS Polícia na reunião.
Às vésperas da Olimpíada, o governo também optou por privilegiar as segurança pública com R$ 2,9 bilhões recebidos do governo federal.
"Estamos vendo isso com muita desconfiança. O governo já fez vários acordos que não conseguiu cumprir", disse o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, Gutembergue de Oliveira.