O governo solicitou ao setor privado uma "trégua" nos pedidos de proteção contra os produtos importados da China até meados de 2017.
O objetivo é evitar que o Brasil tome a frente em uma das maiores polêmicas do comércio exterior: o reconhecimento da China como economia de mercado.
Neste domingo (11), expira o prazo de 15 anos acertado em 2001, quando os asiáticos entraram na OMC (Organização Mundial do Comércio), para que os demais países tenham autorização para discriminar os produtos chineses e taxá-los com mais rigor.
O argumento para o tratamento diferenciado é que a China não é uma economia de mercado, ou seja, os preços dos seus produtos são artificialmente baixos em razão da interferência do governo, concedendo subsídios ou manipulando o câmbio.
EUA, União Europeia e Japão já sinalizaram que a China não eliminou essas distorções e que não vão considerar o país como uma economia de mercado. Os chineses disseram que isso é inaceitável.
"Cada país está fazendo a sua interpretação sobre um artigo específico que deixa de ter validade. Isso vai gerar bastante controvérsia, porque é um tema sensível", afirma Roberto Azêvedo, diretor-geral da OMC.
Por isso, é provável que a China inicie uma disputa nos tribunais do órgão contra o primeiro país que aplicar sobretaxas contra seus produtos a partir da agora. Os EUA devem puxar a fila, e a decisão da OMC sobre o caso servirá de referência para o resto do mundo.
Para evitar problemas com a China, o governo brasileiro reuniu representantes da indústria no início do semestre e pediu que eles antecipassem seus pedidos de aplicação ou de revisão de sobretaxas contra dumping, que é a venda abaixo do preço de custo.
A indústria atendeu ao apelo e foram aplicadas ou prorrogadas seis tarifas antidumping contra a China nos últimos meses para produtos variados. Procurado, o Ministério da Indústria (Mdic) não deu entrevista.
DUMPING
A punição contra o dumping está no centro da preocupação da indústria no Brasil e nos demais países. Até agora, os países desconsideravam os preços praticados na China e adotavam outra referência no cálculo do dumping.
A manobra permitiu que as taxas aplicadas contra produtos chineses fossem significativamente mais altas. No caso do Brasil, a tarifa antidumping média é de 98,6% contra a China e de 40,4% contra os demais países, conforme estudo da consultoria Barral MJorge Associados.
Com o novo status da China como economia de mercado, não se sabe se a maneira de fazer o cálculo vai mudar.
"Hoje há enorme incerteza sobre como a defesa comercial vai funcionar daqui para a frente", diz Carlos Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Segundo apurou a Folha, o governo brasileiro, por enquanto, não deve fazer modificação nas regras para as investigações antidumping.