O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ao governo que reveja a política de conteúdo nacional para compras do setor de petróleo. Na avaliação do órgão, as regras atuais são "frágeis" e apresentam "distorções".
A posição agrada às petroleiras, que vivem um embate com a indústria e com fabricantes de bens e serviços para o setor sobre os compromissos de compras no país.
Nesta quinta (8), representantes de sete federações de indústrias e sete associações empresariais se reuniram no Rio para lançar um movimento em defesa da política de conteúdo local, batizado de Produz mais Brasil.
Em acórdão assinado pelos ministros Raimundo Carreiro e José Múcio Monteiro, o TCU avalia que a política atual "impõe custos à própria União, por meio da Petrobras, encarece e retarda a produção de petróleo", postergando receitas com royalties.
O processo foi motivado pelo elevado número de pedidos de perdão pelo não cumprimento das obrigações feitos pelas petroleiras em operação no país –segundo dados do setor, já são 110.
Relatório do órgão estima que o valor das multas por não cumprimento pode chegar a US$ 25 bilhões até 2025, caso a política atual seja mantida.
Por isso, determina que a ANP defina "critérios claros e objetivos" para o perdão às empresas e que o Ministério de Minas e Energia adote objetivos de política de conteúdo local, com instrumentos que mensurem os resultados.
No lançamento do Produz mais Brasil, a diretora do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, Margarete Gandini, afirmou que o governo iniciará em 2017 uma grande revisão do tema.
A ideia, explicou ela, é ter uma política que privilegie o incentivo às empresas que comprarem mais no Brasil, em vez de multas por não cumprirem compromissos.
Para a próxima rodada da ANP, em 2017, haverá uma regra de transição.
A indústria teme que o processo prejudique os fabricantes instalados no Brasil. "Precisamos ter igualdade de condições para competir", disse, a gerente de petróleo e gás da Firjan (que reúne as indústrias do Rio), Karine Fragoso.