Em meio à crise financeira, Estado e municípios do Rio viram despencar a arrecadação com a produção de petróleo no maior campo do país, Lula, na bacia de Santos.
A queda é resultado de uma estratégia contábil da Petrobras e já motivou uma ação judicial, movida pela Prefeitura de Niterói.
De acordo com a ANP (agência reguladora), Lula arrecadou no terceiro trimestre R$ 55 milhões em participação especial, espécie de Imposto de Renda cobrado sobre a produção de petróleo.
O valor é 94,2% menor do que os R$ 941 milhões arrecadados no trimestre anterior, apesar dos sucessivos recordes de produção no campo e da recuperação dos preços do petróleo no período.
O recuo é explicado pela dedução, no terceiro trimestre, de gastos acumulados durante o período de exploração das reservas.
Diferentemente dos royalties, que são cobrados sobre a receita bruta de todos os campos do país, a participação especial incide sobre a rentabilidade dos grandes campos, após desconto de custos de produção e exploração.
A concentração das deduções de Lula no terceiro trimestre derrubou a arrecadação de participação especial –o campo é responsável por 25% da produção nacional.
No terceiro trimestre, a receita total com a participação especial caiu 54%, para o pior resultado desde o segundo trimestre de 2007.
Sem dinheiro para pagar salários do funcionalismo, o Rio recebeu R$ 183,7 milhões em participações especiais de julho a setembro, quase R$ 300 milhões menos do que no trimestre anterior.
Um dos municípios afetados, Niterói obteve liminar para receber o repasse integral, sem considerar as deduções, de R$ 58 milhões. Segundo a ANP, o município teria direito a R$ 2,4 milhões.
A Petrobras diz que decidiu fazer as deduções no segundo trimestre de 2016, período de pico de produção, visando reduzir o impacto em Estados e municípios.
A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro afirmou que ainda avalia o caso.
PACOTE
Em um dia mais calmo, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou três projetos do pacote de austeridade do governo do Estado e rejeitou o quarto, que limitaria os subsídios com o bilhete único do transporte público.
Apesar de convocação para protesto de servidores em frente à Assembleia, não houve confusão. Na terça (6), houve confrontos entre manifestantes e a polícia.
Os deputados aprovaram projeto que reduz de 40 para 15 salários mínimos o piso para o pagamento de dívidas com precatórios, a extinção do subsídio à tarifa aquaviária para as ilhas de Paquetá e Grande e a proibição de anistia a devedores fiscais por um período de dez anos.