Folha de S. Paulo


Para sindicalistas, Meirelles diz que nada na reforma é 'inegociável'

Nacho Doce/Reuters
Brazil's Finance Minister Henrique Meirelles talks with members of the General Workers Union (UGT) in Sao Paulo, Brazil, December 6, 2016. REUTERS/Nacho Doce ORG XMIT: NAC02
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em encontro com sindicalistas em São Paulo

Diante de uma plateia de sindicalistas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou diversas vezes que a decisão final em relação à reforma da Previdência será do Congresso e que nada é "inegociável".

A apresentação aconteceu na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) tarde desta terça (6), após o governo divulgar os detalhes da proposta de novas regras para a aposentadoria em Brasília durante a manhã.

Reforma da Previdência
As mudanças propostas na aposentadoria

Ao introduzir o ministro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, criticou o projeto. Um dos pontos atacados foi a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.

"Não dá para colocar hoje uma idade mínima de 65 anos sabendo que há municípios e Estados do Norte e do Nordeste no Brasil onde a longevidade não chega a 68 anos", afirmou Patah.

Em resposta, Meirelles reconheceu que há regiões onde a expectativa de vida é menor do que a média atual, de 75,5 anos, mas que é preciso "estabelecer parâmetros".

O sindicalista afirmou que reconhece a necessidade de reforma da Previdência, mas diz que qualquer nova regra deve valer apenas para quem ainda não está no mercado de trabalho.

"Nós não aceitamos em hipótese alguma que as mudanças sejam feitas na forma que foram apresentadas, é muito radical. Nós não aceitamos as mudanças que foram estabelecidas na regra do jogo, só aceitamos para os próximos contratados", afirmou Patah.

As centrais sindicais devem se reunir nos próximos dias para definir uma estratégia, afirmou o presidente da UGT. Segundo ele, a prioridade no momento é atuar junto ao Congresso Nacional para alterar a proposta enviada pelo governo.

'NECESSIDADE'

O ministro, por sua vez, voltou a defender a reforma como uma necessidade diante da situação de desequilíbrio da Previdência, com o aumento contínuo do número de aposentados em relação ao de trabalhadores ativos.

"Temos que fazer ajustes para garantir o direito dos cidadãos, para todos termos segurança de que todos vão receber aposentadoria", disse.

Em referência à crise econômica no Rio de Janeiro, Meirelles disse que "já tem Estado que está quebrado, que não tem condição de pagar. Aí não adianta protestar, não tem dinheiro pra pagar, não vai pagar".

Meirelles e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, também enfatizaram que as novas regras não vão valer para quem já reunir os requisitos para se aposentar no momento de aprovação da reforma "para evitar que haja uma correria" para receber o benefício, disse o ministro.

Reforma da Previdência

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Reforma da Previdência

Veja o que pode acontecer se a proposta do governo for aprovada

COMO É

Há dois regimes de Previdência atualmente:

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)

Inclui trabalhadores do setor privado, empregados domésticos, autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios

Como funciona

POR IDADE

Idade mínima: 65 para homens, 60 para mulheres
Tempo de contribuição: 15 para homens, 15 para mulheres

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Idade mínima: não há
Tempo de contribuição: 35 para homens, 30 para mulheres

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

Inclui servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios, com exceção dos que estão no INSS

Idade mínima: 60 para homens, 55 para mulheres
Tempo mínimo de contribuição: 35 para homens, 30 para mulheres

COMO FICA

REGRAS ATUAIS MANTIDAS

Para quem já tem o direito de se aposentar de acordo com as regras atuais

*REGRAS DE TRANSIÇÃO

Para quem?

Homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45

Como vai funcionar?

Terão que trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar, além do previsto pelas regras atuais

NOVA REGRA

Para quem?

Homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45

Como vai funcionar?

Idade mínima: 65 para homens e mulheres
Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para homens e mulheres


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