A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta terça-feira (6), em caráter terminativo, projeto de lei que migra de concessão para autorização o regime das operadoras de telefonia fixa.
A mudança, que atende a pleito do setor, foi aprovada por 12 votos a zero na comissão.
O texto, que já passou pela Câmara, segue para sanção da Presidência da República, a não ser que haja recurso que obrigue que seja votado no plenário do Senado.
Segundo técnicos da comissão, após a publicação da decisão desta terça-feira, será aberto prazo de cinco dias para a apresentação de recursos para levar o tema ao plenário da Casa.
O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), autor do projeto, disse que sua expectativa é de que os prazos para a implantação da lei sejam breves.
"O setor é estratégico e pujante, colabora para a retomada da economia". Segundo ele, a medida torna o mercado mais atrativo para investidores.
A medida era um pleito antigo das operadoras de telefonia fixa do país. No regime de autorização, o serviço está menos sujeito a obrigações e cumprimento de metas de investimentos estabelecidas pelo governo, como a universalização de serviços como telefones públicos. O regime de autorização já é aplicado para as operadoras de telefonia móvel.
A mudança também deverá permitir a venda de edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais e ajudar a eliminar incertezas que já duravam meses sobre o futuro do setor, que tem adiado um processo de consolidação.
Às 16h28, as ações da Oi, empresa em recuperação judicial que deve ser uma das que vai se beneficiar da mudança do conjunto de regras do setor, subiam mais de 3%. Os papéis não fazem parte do Ibovespa, que tinha valorização de 1,7%. Já as ações da Telefônica Brasil subiam cerca de 2%.