O secretário adjunto de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), João José de Nora Souto, disse nesta quinta (1º) que o governo tem R$ 768 milhões a receber pela produção de petróleo em reservas que estão em áreas da União.
Os recursos referem-se a produção realizada desde 2015 e já poderiam estar sendo arrecadados, caso a política de venda do petróleo pela estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) já estivesse regulamentada.
A PPSA é responsável por fiscalizar contratos de partilha da produção do pré-sal e por vender a parcela do petróleo que é entregue à União pelas petroleiras contratadas.
A empresa começou a funcionar em 2013, mas até hoje não foram definidas as regras para sua atuação na venda do petróleo —como, por exemplo, se contratará uma trading internacional ou a Petrobras para realizar as transações.
De acordo com Souto, a questão finalmente será definida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), neste mês.
Ele não quis, porém, dar detalhes sobre as novas regras.
O secretário informou que os recursos começam a ser arrecadados em 2017, à medida em que o petróleo da União seja vendido.
O óleo é produzido em campos como Lula e Sapinhoá, operado pela Petrobras na Bacia de Santos, cujos reservatórios se estendem para além das áreas de concessão.
A União terá direito a volumes equivalentes a esses pedaços, desmontados os custos para retirar o petróleo.
Em 2017, a receita será engordada com a entrada em operação da primeira plataforma de Libra, a maior descoberta brasileira, também em Santos.