O governo anunciou nesta quarta-feira (30) as regras para a primeira rodada de privatização do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) com a venda dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre. A estatal Infraero não participará dessa vez.
O leilão está marcado para 16 de março de 2017 e os lance mínimos somarão R$ 3 bilhões. O pagamento inicial será de 25%, como antecipou a Folha. O vencedor também terá no ato da assinatura do contrato o ágio, se houver.
A Infraero não vai participar dessa rodada e o vencedor do leilão terá de pagar eventuais demissões da estatal.
Os valores mínimos esperados para os aeroportos serão de R$ 1,44 bilhão (Fortaleza), R$ 1,24 bilhão (Salvador), R$ 212 milhões (Florianópolis) e R$ 112 milhões (Porto Alegre). O prazo para a concessão do aeroporto de Porto Alegre será de 25 anos. Os demais valerão por 30 anos.
Os vencedores terão ainda de fazer um pagamento anual de 5% da receita gerada pelos aeroportos por ano. A estimativa de receita é de R$ 2,4 bilhões para os quatro aeroportos.
Haverá a possibilidade de que um mesmo ofertante possa arrematar mais de um aeroporto. Também não há restrições à participação dos atuais concessionários. No entanto, eles só podem operar mais de um aeroporto em regiões geográficas diferentes. Operadores que já atuam no país podem participar até o limite de 15% do consórcio.
Os investimentos previstos para os quatro aeroportos será de R$ 6,6 bilhões e devem ser gerados cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos.
Segundo o secretário do PPI, Moreira Franco, o governo está cumprindo o cronograma previsto. "Nossa preocupação é dar previsibilidade aos investidores. Falam que o PPI é uma expectativa, mas a partir de março, será uma realidade."
Ainda segundo o secretário, a venda da distribuidora de energia Celg, que aconteceu nesta semana, foi um "sucesso". "Houve um ágio de 28%", disse. Moreira Franco lembrou que no leilão anterior não houve interessados. "Também prorrogamos os contratos de dois contratos portuários."
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, acredita que, com as novas regras, o leilão atrairá muitos interessados. Segundo sua área técnica, com a retirada do ágio do cálculo da parcela inicial de 25%, o vencedor não terá a pressão de arcar com valores elevados no início da concessão, como aconteceu com os aeroportos privatizados na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, hoje em grave crise financeira.