O governo federal definiu as regras para a primeira rodada de privatização do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), em que serão vendidos os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre.
Pelas regras, o vencedor da disputa terá de pagar à vista 25% do valor da outorga (espécie de aluguel para poder assumir o aeroporto) pela vitória no leilão.
O leilão dos aeroportos está previsto para o primeiro trimestre do ano que vem e deve render, pelo menos, R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos.
O edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deve ser publicado nesta quarta-feira (29) e ficará disponível para consulta pelo período de cem dias.
O valor restante da outorga pelo aeroporto será dividido em parcelas anuais que só começarão a ser pagas depois de cinco anos da assinatura do contrato.
As primeiras cinco parcelas também terão abatimentos de valor. Os "descontos" dados ao longo de dez anos de contrato serão incorporados nas parcelas seguintes, que seguirão "cheias" por mais 20 anos até o fim do contrato de concessão.
Essa é uma forma de permitir que os investimentos sejam feitos sem pressionar o caixa das concessionárias em um momento de recessão.
A ideia também é evitar o que aconteceu com as concessões da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff —que cobrou outorgas elevadas logo no início, pressionando a execução do plano de investimento.
O resultado da estratégia da administração petista foi que seis dos aeroportos privatizados no passado hoje não conseguem pagar as parcelas das outorgas. Algumas das empresas que administram esses locais, como a do Galeão (Rio), buscam saídas como um alívio na dívida com o governo.
TARIFA FLEXÍVEL
Outro atrativo para os interessados é a flexibilização das tarifas aeroportuárias. O governo permitirá que, nesses aeroportos, elas sejam mais elevadas em horários de pico e mais baixas em horários "não comerciais".
O objetivo é deslocar o fluxo de passageiros para horários em que hoje as companhias aéreas não têm muita procura.
Com isso, o governo consegue, inclusive, melhorar a taxa de ocupação dos voos e a rentabilidade das companhias aéreas, que têm cortado a oferta de voos para os passageiros devido à recessão vivida pelo país.
DISPUTA
O aeroporto de Fortaleza deve ser o mais disputado. O lance mínimo de R$ 1,4 bilhão reflete seu potencial de negócio. O governo permitirá que o vencedor transforme o aeroporto em ponto de conexão (hub) para voos internacionais vindos dos EUA, da Europa e da África para países da América Latina.
Já o de Salvador ficará com mais conexões domésticas e será vendido com lance mínimo de R$ 1,2 bilhão.
Porto Alegre e Florianópolis, que competem com aeroportos internacionais de Buenos Aires, na Argentina, e Montevidéu, no Uruguai, serão vendidos por, no mínimo, R$ 100 milhões e R$ 200 milhões, respectivamente.
O governo conta com o programa de concessões ao setor privado para a retomada de investimentos no país, mas sabe que elas vão começar a gerar resultados num prazo de um a dois anos.
Enquanto isso, para garantir a recuperação do crescimento econômico, a equipe presidencial quer adotar medidas que possam estimular a indústria, comércio e agronegócio e, com isso, impulsionar o consumo.