Para controlar gastos, o governo do presidente Michel Temer quer proibir o pagamento de seguro-defeso (benefício dado a pescadores artesanais no período de proibição da atividade) para profissionais das regiões em que há pesca alternativa.
A expectativa é reduzir pelo menos à metade o gasto previsto para o ano que vem, de R$ 3,1 bilhões.
O benefício, de um salário mínimo mensal, é pago por até cinco meses, nos períodos em que a pesca de determinadas espécies é interrompida na região.
O governo vai editar um decreto presidencial para cancelar o benefício em locais onde há alternativa.
Em determinadas regiões, segundo a equipe de Temer, o pescador artesanal, ainda que não possa pescar uma determinada espécie, consegue pegar outros tipos de peixes –não protegidos pelo defeso.
Essa proibição deve atingir 5 dos 50 tipos de defesos existentes hoje. Esses casos estão concentrados no Amazonas, Bahia, Maranhão e Pará e, juntos, representam um desembolso de R$ 1,5 bilhão.
Como a medida deve afetar outras regiões, o governo estima que a economia possa chegar a R$ 2 bilhões.
O seguro-defeso virou alvo do governo depois que o programa mostrou, nos últimos anos, um aumento de gasto elevado. Saiu de R$ 131 milhões em 2003 para R$ 2,7 bilhões em 2015, podendo atingir R$ 3,1 bilhões em 2017.
O salto nos gastos é atribuído à falta de controle no cadastramento de pescadores artesanais e irregularidades. Pelo censo de 2010, o Brasil tinha 275,1 mil pescadores artesanais, mas o número de beneficiários do seguro-defeso naquele ano foi mais que o dobro, 584,7 mil.
A medida vem na sequência do pente-fino que o governo anunciou em programas como o Bolsa Família, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência.
EFICIÊNCIA
O comitê que avalia essas políticas públicas também propôs outras medidas para, segundo o governo, tornar os gastos mais eficientes.
O governo pretende avaliar se medidas alternativas ao defeso poderão ser tomadas, como permitir a pesca, mas restringir o tamanho do peixe pescado ou do equipamento utilizado no período.
Além disso, o defeso, que atualmente é definido por bacia geográfica, passará a ser definido por município.
As mudanças também incluem a exigência de que o Ministério da Agricultura avalie, a cada ano, a eficácia do defeso como medida de proteção ao ambiente.
Outra medida será a exigência de que os pescadores artesanais passem a declarar a renda. Atualmente, não é exigida declaração.
No fim de 2015, o governo Dilma Rousseff publicou portaria para suspender por 120 dias o pagamento do benefício, até que fosse feito o recadastramento dos profissionais. O tema foi alvo de discussão no STF, que reestabeleceu o pagamento.
EFEITO NO AMBIENTE
A Defensoria Pública da União afirma que acabar com o benefício onde há pesca alternativa pode prejudicar o ambiente e desamparar pescadores, sem resolver eventuais irregularidades.
"A margem para que a lei ambiental seja desrespeitada é grande", afirmou o defensor público Yuri Costa, que atua no Maranhão.
Para Costa, o governo terá ainda mais dificuldade de fiscalização se permitir a pesca de alguns peixes no período do defeso na região.
A solução, segundo ele, passa pelo recadastramento periódico de beneficiários, seguido de fiscalização, para que o benefício seja pago apenas aos que se enquadram no programa.