A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) poderá participar da mediação com a Oi por descontos no valor de sua dívida, mas a palavra final do regulador será "não". A operadora está em recuperação judicial e deve mais de R$ 65 bilhões, dos quais R$ 20,2 bilhões para a Anatel –só metade desse valor foi reconhecida pela Justiça.
Prevista para esta quinta (24), a mediação será conduzida por um representante escolhido pela Justiça do Rio, onde tramita o processo de recuperação, e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
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Mas, em visita nesta terça (22) ao ministro do TCU Bruno Dantas, responsável pelo monitoramento das empresas de telefonia no tribunal, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que a agência até poderá comparecer à mediação, mas está impedida de fazer acordo devido a um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União).
A proposta da Oi era transformar boa parte da dívida com a Anatel em novos investimentos. Da dívida que a Anatel tem com a Oi, estima-se que pelo menos R$ 7 bilhões poderiam ser convertidos em investimentos, o que aliviaria o caixa da empresa. Essa é uma das exigências apresentadas por grupos interessados em comprar a Oi.
Embora defenda esse tipo de saída para a operadora, Quadros disse a Dantas que o parecer impede a agência de levar a negociação adiante.
Como revelou a Folha, Dantas se dispôs a participar da comediação como forma de destravar as negociações entre credores. Segundo o ministro, não é interesse público permitir que a tele vá à falência e, ao participar dessa mediação conjunta, o tribunal já estaria dando seu aval para um possível acordo.
A comediação foi um pedido do juiz Fernando Viana, responsável pelo processo no Rio, para tentar uma solução para o impasse que se instaurou entre credores e que pode levar a empresa à falência se não for resolvido.
A tele reclamava que, embora credores públicos estivessem abertos a conceder descontos, temiam ser punidos mais tarde por uma fiscalização do TCU. Participando da mediação, o tribunal daria seu aval imediatamente, o que tornaria mais rápida uma solução para a Oi.
Hoje, Banco do Brasil, Caixa, BNDES e Anatel têm R$ 20 bilhões reconhecidos pela Justiça para receber da Oi. Os outros R$ 45,6 bilhões estão nas mãos de credores privados, principalmente estrangeiros. Eles aceitam dar os descontos na dívida desde que os credores públicos também cedam um pouco na negociação.
De acordo com seu plano de recuperação apresentado ao juiz, a Oi propõe descontos de até 70% no valor da dívida para começar a pagar em três anos. Para aqueles que não aceitarem descontos, o pagamento só começaria depois de dez anos.