O relatório preliminar do Orçamento de 2017 prevê R$ 9,9 bilhões a mais em receitas para o Ministério da Saúde. O parecer foi apresentado nesta terça-feira (22) pelo relator-geral na CMO (Comissão Mista do Orçamento), senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Conforme explicou o senador, as novas despesas serão compensadas pelo aumento de R$ 9 bilhões no teto das receitas de 2017 e o corte de R$ 6 bilhões em subvenções econômicas.
Braga explicou que as despesas em saúde obedecem à PEC do teto de gastos, que deve ser aprovada pelo Senado e promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), até o fim do ano legislativo.
Conforme a PEC, devem ser destinados à Saúde 15% da receita líquida. Na conta de Braga, no relatório preliminar do Orçamento, constam recursos de emendas impositivas de bancadas e individuais, de relatores setoriais, além da receita corrente líquida.
Ainda pode haver mudanças no relatório apresentado nesta terça. De acordo com o texto de Braga, a educação terá um acréscimo de R$ 1,22 bilhões e o transporte, de R$ 1,23 bilhões.
Braga pretende votar o parecer na CMO na quinta (24). Depois disso, ainda é necessário apreciar relatórios setoriais. Conforme o calendário previsto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RR), o Orçamento de 2017 deve ser apreciado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional em 14 de dezembro.