O novo projeto de regularização de ativos no exterior pode ser votado direto no plenário do Senado entre esta quarta (16) e quinta (17). Foi o que afirmou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início desta tarde.
"Como esse assunto já foi bastante discutido no Senado –começou a tramitar por aqui– esperamos votar hoje ou amanhã. O Senado se debruçou sobre essa matéria durante muitos meses e quase que chegou a votá-la. Ai a então presidente [Dilma Rousseff] pediu para que o texto fosse tramitar primeiramente na Câmara", afirmou Renan.
A proposta à qual Renan se refere é a atual lei de repatriação. Para a nova fase, é necessário que um novo projeto seja votado no Senado e, em seguida, na Câmara.
Normalmente, a tramitação de propostas prevê discussão e votação nas comissões temáticas e na CCJ (de Constituição e Justiça), antes de ser analisada por todos os senadores em plenário. Renan, autor da proposta, quer, no entanto, abrir esse precedente de análise somente no plenário.
O texto a ser votado deve estabelecer um limite para a adesão até 15 de março, conforme pedido do Ministério da Fazenda acatado pelo peemedebista. O relator da proposta é o aliado de Renan e cotado para assumir em breve o cargo de líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).
A proposta também vai ajustar as alíquotas para multa e impostos de 15% para 17,5%. O presidente do Senado chamou o ajuste de "pedagógico". Disse que, se não fosse feito, quem não aderiu à primeira etapa do programa estaria sendo beneficiado.
A previsão é aderir cerca de R$ 20 bilhões com essa segunda etapa da repatriação, que já arrecadou R$ 46,8 bilhões na primeira rodada, encerrada no fim de outubro.
Após o presidente do Senado se reunir com líderes partidários no fim desta tarde, contudo, foi definido um calendário que valerá até o fim do ano Legislativo. Nele há a previsão de votação do projeto de repatriação apenas na próxima terça (22).
Caso a Câmara consiga apreciar o texto até o fim do ano, o relator, senador Romero Jucá, explica que o prazo de adesão ao programa irá do início de janeiro a 15 de março de 2017.
Além desse assunto, o calendário de votações do Senado até o fim deste ano também conta vários outros temas. Os senadores devem apreciar a lei de licitações, em discussão na Câmara; o projeto de abuso de autoridade; a regulamentação dos jogos de azar; e outra proposta da reforma política, a PEC que acaba com a reeleição para cargos no Executivo.