O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a adesão ao novo programa de repatriação de recursos no exterior tenha prazo de adesão menor.
"Solicitamos que adotássemos na eventual aprovação dessa matéria um prazo para adesão até final de fevereiro, no máximo dia 10 de março, de modo que teríamos já em março o valor dessa arrecadação e poderíamos programar de uma maneira mais equilibrada e adequada a programação do orçamento e da execução em 2017".
A nova proposta de regularização de ativos no exterior apresentada nesta terça-feira (8) por Renan prevê 150 dias para adesão ao programa, de 1º de fevereiro a 30 de junho. Além disso, amplia as alíquotas das multas e dos impostos de 15% para 17,5%.
O ministro defendeu a repatriação que, segundo ele, "agrega receita que não estava prevista no orçamento". "Com isso, consegue atender às alterações da lei orçamentária que faz parte do processo o Congresso fazer. Tendo essa arrecadação adicional, não há necessidade de cortes naquilo que foi anunciado pelo governo".
Para encerrar o prazo com tanta pressa, será necessária uma votação célere por parte do Congresso. Renan já se comprometeu a votar o projeto, no máximo, até o fim deste ano no Senado. Na Câmara, contudo, ainda não há uma previsão de apreciação.
Há uma pressão por parte de alguns deputados para que parentes de políticos possam aderir ao programa. Na terça, Renan rejeitou essa hipótese, já levantada por um de seus aliados o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A primeira etapa conseguiu arrecadar R$ 46,8 bilhões. Há expectativa de arrecadação de, pelo menos, mais R$ 20 bilhões com essa nova fase.