O governo do Rio anuncia nesta sexta (4) a redução de 20 para 12 secretarias para tentar criar clima político favorável à aprovação de um duro pacote de ajuste e enfrentar a crise financeira que o Estado atravessa há dois anos.
A maioria das medidas recicla proposta apresentada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para sanear suas contas no início do ano.
Ela prevê aumento da contribuição previdenciária dos servidores, transferência aos demais Poderes da responsabilidade pela contribuição patronal, desvinculação de receitas do Estado e limite para as despesas com pessoal.
A proposta sofreu resistência na Assembleia Legislativa do Rio, inclusive do PMDB, sequer foi votada e acabou retirada pelo próprio governo. Para quebrar a oposição agora, o governador deve anunciar os cortes de secretarias.
Alguns deputados esperavam um corte até mais severo, como o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. Ele propôs uma redução para oito pastas.
Também serão alvos da tesoura do governo o pagamento de gratificações. Cargos de vice-presidência em algumas empresas estatais e autarquias também serão extintas.
As medidas, porém, não resolvem o problema a curto prazo: um déficit estimado em R$ 19 bilhões neste ano, ameaçando o pagamento de salários de servidores e de aposentadorias. A solução depende de um acordo com o governo federal.
A Folha apurou que o governo estadual está buscando outras receitas "nas gavetas", como a antecipação de receitas de royalties do petróleo e de ICMS, além da cobrança de obrigações da União com o Estado não pagas.
Esses ativos, hoje inertes, poderiam ser transformados em recursos novos vindos da União ou ainda em garantias para o Rio acessar empréstimos bancários. A negociação ainda está em curso.
O Rio recebeu autorização do Senado para captar R$ 3,5 bilhões em empréstimos com o Banco do Brasil em razão da queda na receita com os royalties. O Estado já tentou obter R$ 1 bilhão deste valor, mas sofreu resistência no Tesouro Nacional. Técnicos disseram ser irregular a aprovação de operações de crédito para pagamento de pessoal.
O governo aprovou na Assembleia na terça-feira (1º) projeto de lei que reconhece o estado de calamidade pública na administração estadual. A medida autoriza o descumprimento de itens da Lei de Responsabilidade Fiscal sem a aplicação de sanções até o fim do ano que vem.
O Estado já estourou o limite de endividamento. Há expectativa de que ultrapasse este mês o teto de gasto com pessoal.
O pacote a ser anunciado deve atingir programas importantes, como o Bilhete Único. O Estado ainda avalia se vai impor um teto de renda para os beneficiários ou se irá apenas reduzir os subsídios já concedidos –e que já sofreram seguidas reduções desde 2014.
Pezão também deve defender o aumento de impostos em alguns setores, como para cervejas e tabaco.
Mas os principais pontos responsáveis pela economia estimada em R$ 13,5 bilhões por ano serão as propostas já feitas à Assembleia em fevereiro.
Entre elas está o aumento da contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%. Os secretários ainda discutem se haverá uma espécie de cota extra para cobrir o rombo imediato, estimado em R$ 12 bilhões para este ano. Ela pode superar a taxa de 20%.