O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (1º) que irá apresentar um projeto para reabrir o programa de regularização de ativos mantidos no exterior.
Segundo Renan, a abertura de um novo programa de repatriação foi acertada com o presidente Michel Temer. Ele, contudo, não detalhou os termos em que se dará a nova rodada de adesões. Falou apenas que a ideia é retomar o programa a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Após a sessão desta terça, Renan voltou a defender a proposta. Disse que os detalhes serão discutidos ao longo da tramitação, e garantiu que o projeto será aprovado no Senado antes do recesso Legislativo.
"Vamos reabrir o prazo e não vamos discutir, preliminarmente, qualquer outro detalhes, nem com relação à Federação, nem outras alterações que tentaram fazer. Isso será verificado na tramitação", afirmou ao ser questionado sobre o período em que as novas adesões permanecerão em vigor.
O senador criticou a demora da Câmara em votar a lei da repatriação, e defendeu agilidade dessa vez. "A presidente Dilma Rousseff, em 2014, pediu que a matéria começasse a tramitar pela Câmara e eu deixei que isso acontecesse, mas isso prejudicou o Brasil por, pelo menos, um ano. Deixamos de ter uma arrecadação de ao menos R$ 100 bi".
O projeto será apresentado na próxima terça-feira (8) e, desta vez, começará a tramitar pelo Senado. Depois, terá de ser aprovado pela Câmara.
Renan reclamou que um outro projeto, que também altera as regras de repatriação, está parado na Câmara —o texto visava prolongar o prazo do atual programa até 16 de novembro. Foi por isso que o senador decidiu que, ele mesmo, apresentará a proposta.
Os deputados chegaram a discutir o tema em alguns momentos neste ano, mas não obtiveram acordo e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu suspender a data de votação por tempo indeterminado.
O programa de repatriação cujo prazo de adesão terminou nesta segunda-feira (31) foi proposto pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovado primeiro na Câmara de depois pelo Senado.
Foram arrecadados mais de R$ 50,9 bilhões na primeira fase. Renan disse esperar repetir o mesmo valor com a reabertura, o que deve ajudar os cofres públicos em 2017.
Na última quinta-feira (27), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não seria necessário refazer a medida para 2017.
SURPRESA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem oficial ao Azerbaijão, afirmou que ainda não estava sabendo do acordo entre Renan e o Planalto para um novo programa de repatriação.
Ele disse que aguardará a posição oficial do governo, mas que considera que só haverá êxito na arrecadação caso haja uma votação rápida. O deputado lembra que em 1º de janeiro entra em vigor efetivamente um amplo intercâmbio internacional de informações tributárias entre mais de cem países.
A troca de dados tem o objetivo de combater "ilícitos tributários relativos aos períodos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2017", podendo os países acordar "sua aplicação em relação a períodos anteriores", diz comunicado da Receita Federal de agosto.