A equipe econômica do governo Michel Temer espera que a receita com a regularização de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita supere os R$ 50 bilhões e vai usar boa parte dos recursos para quitar restos a pagar neste ano.
O valor dos restos a pagar, que representam dívidas do governo com fornecedores em despesas de custeio e investimentos, chega hoje a R$ 60 bilhões. Nem tudo poderá ser quitado neste ano, porque parte desses compromissos ainda está sendo checada.
A intenção do Ministério da Fazenda é, no entanto, pagar o máximo possível dessa conta e, para isto, decidiu que irá utilizar os recursos extras que estão entrando no caixa do Tesouro com o programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior.
O prazo final para adesão ao programa terminou nesta segunda-feira (31). O balanço mais recente da Receita Federal, de quinta-feira (27), apontava uma arrecadação de R$ 45,78 bilhões em multas e Imposto de Renda com a regularização de até R$ 152,6 bilhões de ativos.
A Receita vai divulgar nesta terça-feira (1º) o balanço final do programa.
Além da arrecadação, deve mostrar quanto exatamente voltou ao Brasil e quanto ficou lá fora e foi apenas regularizado.
DEFICIT
Em setembro, o setor público (União, Estados e municípios) registrou deficit primário de R$ 26,6 bilhões, de acordo com o Banco Central.
Com isso, o resultado negativo acumulado no ano chegou a R$ 85,5 bilhões, ante um rombo de R$ 8,4 bilhões no mesmo período do ano passado.
É o pior resultado tanto para o mês quanto para o período acumulado desde dezembro de 2001, quando teve início a série histórica do BC.
No acumulado de 12 meses encerrados em setembro, as contas do setor público mostraram deficit de R$ 188,3 bilhões. O valor corresponde a 3,08% do PIB, patamar recorde da série histórica iniciada pelo Banco Central em 2002.
A meta fixada na lei orçamentária para este ano é de um deficit de R$ 163,9 bilhões (2,6% do PIB) para União, Estados e municípios.
O número inclui um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões para o governo federal e um superavit de R$ 6,6 bilhões para os governos estaduais e municipais.
O governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) registrou deficit de R$ 26,4 bilhões no mês passado, influenciado pela Previdência Social, com um rombo de R$ 25 bilhões. Os Estados registraram deficit de R$ 157 milhões. Os municípios, de R$ 141 milhões.
A dívida líquida do setor público alcançou R$ 2,7 trilhões no mês passado, o equivalente a 44,1% do PIB. A dívida bruta chegou a 70,7%.