O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 4, que o poder público deve cortar os salários de servidores em greve. A sentença tem repercussão geral e obriga todos os tribunais do país a adotarem o entendimento.
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, Dias Toffoli.
Para ele, não deve haver descontos apenas nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho por parte do empregador –como atraso de pagamento dos salários.
"Quantas vezes as universidades não conseguem ter um ano letivo completo sequer por causa de greves?[...] O acórdão recorrido quer subsidiar a greve", argumentou.
A tese formulada pelo Supremo diz que a remuneração deve ser suspensa imediatamente após a decretação da greve. Uma eventual compensação só seria possível quando o empregador aceitar a condição para fazer acordo com os trabalhadores.
"O poder público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. Esse entendimento não viola o direito de greve[...] o atual regime é insuficiente para incentivar a rápida composição do litígio pelas partes", disse Barroso.
A maior parte dos ministros disse que o corte não implica em retirar do cidadão o direito a protestar com os braços cruzados.
Gilmar Mendes fez um discurso enfático, citando, em tom irônico, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A greve, no mundo todo, envolve a suspensão do contrato imediato. Quem dizia isso é o insuspeito presidente Lula. Greve subsidiada, como explicar isso?[...] É férias? Como sustentar isso? A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é realmente um país psicodélico", disse.