O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo federal incluirá na reforma da Previdência, que será enviada ao Congresso Nacional em novembro, a impossibilidade da desaposentação.
A medida foi julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta (26). Por 7 votos a 4 a corte proibiu a chamada "desaposentação". Votaram pela tese vencedora Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Celso de Mello, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Saíram vencidos Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso.
A desaposentação permitiria que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando pudesse se aposentar de novo com um rendimento que inclua as novas contribuições à Previdência Social.
Estima-se que, caso fosse aprovada pelo STF, ela custaria R$ 181 bilhões para os cofres do INSS nos próximos 30 anos.
Na saída de reunião no Palácio do Planalto, Padilha defendeu que o STF pedisse vista do julgamento que discutia a constitucionalidade da medida.
"Possivelmente, alguém vai pedir vista, porque nós estamos tratando disso na nossa reforma previdenciária. Nós vamos cuidar de que não é possível a desaposentação. Na reforma previdenciária, a tese é essa", disse.