O desembargador Benedicto Abicair, relator de processo movido pela Refinaria de Manguinhos contra a Petrobras, votou em julgamento nesta quarta-feira (26) pela condenação da estatal em processo por subsídios aos preços dos combustíveis.
A decisão final, porém, foi adiada por pedido de vista feito pela desembargadora Teresa Castro Neves, que é relatora do processo. Em seu balanço, a estatal estima que uma derrota lhe custará quase R$ 1,8 bilhão.
Em decisão de primeira instância, em 2014, a Petrobras foi condenada a pagar cerca de R$ 1 bilhão a Manguinhos, que reclama dos prejuízos provocados pela política de preços dos combustíveis da estatal.
A refinaria diz que teve perdas ao ser obrigada a vender seus produtos pelos preços praticados pela Petrobras, que tem amplo controle do mercado de refino e, por isso, tem poder de formação dos preços no país.
A Petrobras alegou que não houve "qualquer prática que gere a necessidade de indenização a Manguinhos" e que o Ministério Público posicionou-se a seu favor.
Em nota, Manguinhos diz que uma eventual vitória no processo beneficia os cofres do estado do Rio, já que o governo estadual obteve na Justiça o arresto da indenização como pagamento de impostos devidos pela refinaria.
"O Estado do Rio ficará quase com a integralidade da indenização", diz a empresa, que está em recuperação judicial.
A Petrobras diz que, em caso de derrota, vai recorrer a tribunais superiores.
Manguinhos é controlada pelo empresário Ricardo Magro, preso na Operação Recomeço, da Polícia Federal, deflagradas em junho para investigar um esquema de fraudes em fundos de pensão estatais.