A Receita Federal do Brasil e sua equivalente da Argentina, a AFIP, anunciaram nesta sexta-feira (21) um acordo para compartilhar entre si, a partir do ano que vem, informações sobre contribuintes que permitam aumentar a fiscalização do patrimônio de cidadãos que residam ou façam negócios nos dois países.
Atualmente, segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, as duas instituições já trocam dados pontualmente. A ideia é que esse intercâmbio de determinadas informações passe a ser automático a partir de 2017.
De acordo com ele, a Receita já selecionou operações feitas por argentinos no Brasil e repassou esses dados para a AFIP investigar. "Já identificamos que 1.106 argentinos fizeram pelo menos uma operação imobiliária em 2015. Desses, foram selecionados 142 com alienações superiores a R$ 500 mil, totalizando R$ 458 milhões em alienação", exemplificou.
No caso de operações financeiras, a Receita Federal selecionou 11 mil casos. "Desses, 134 tiveram crédito de quantias de mais de R$ 500 mil, totalizando em torno de R$ 154 milhões a crédito e R$ 136 milhões a débito", disse.
O administrador geral da AFIP, Alberto Abad, disse que de 75 mil brasileiros residentes na Argentina, foram identificados somente 10% que pagam imposto no país. "Achávamos que o restante declarava impostos aqui no Brasil, e agora isso vai ser investigado".
REPATRIAÇÃO
Sobre a repatriação de recursos ilegais no exterior, cujo prazo para adesão é de 31 de outubro, Rachid afirmou que o total de recursos repatriados será informado no início da semana que vem.
Na última quarta, o Ministério da Fazenda informou que a arrecadação com multas e impostos pagos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior soma R$ 18,6 bilhões, valor referente a uma regularização de recursos que totalizam R$ 61,3 bilhões, de 9.195 pessoas físicas e 34 pessoas jurídicas.
Ele reafirmou que o prazo final será mantido em 31 de outubro. "Há essa demanda [pelo adiamento], mas não se estuda a alteração desse prazo", afirmou. "O fato é que estamos a 200 dias do programa em aberto. Sempre alertamos para que o contribuinte não deixe para a última hora, mas ele tem mais 10 dias para aderir a esse programa voluntário".