Um dos principais fiadores das alterações na Lei de Repatriação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não estar incomodado com a decisão, após uma série de recuos, de não votar mais o projeto. Para Maia, governadores que não aceitaram as condições do governo devem estar "arrependidos".
"Com certeza [a repatriação] está enterrada. Fazer o quê?", disse o presidente da Câmara nesta quinta-feira (20). "Na vida, quem acha que só vai organizar sua vida com votações favoráveis está enganado", afirmou Maia, completando que não se sente "frustrado nem derrotado".
O impasse em torno do valor a partir do qual Estados e municípios passariam a ser contemplados com os recursos advindos do pagamento de multas impediu a votação e o projeto acabou sendo engavetado.
Governadores queriam que o governo aceitasse reduzir de R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões o valor arrecadado com multas a partir do qual haveria compartilhamento com as administrações estaduais e municipais.
"Os governadores hoje devem estar arrependidos", disse Rodrigo Maia nesta tarde. "São R$ 10 bilhões de receitas frustradas por parte de Estados e municípios que não quiseram fazer acordo".
Até esta quarta-feira (19), a arrecadação com multas e impostos pagos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior somava R$ 18,6 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. Esse valor é referente a uma regularização de recursos que totalizam R$ 61,3 bilhões, de 9.195 pessoas físicas e 34 pessoas jurídicas.
Com as mudanças, Maia estimava que o governo poderia arrecadar cerca de R$ 100 bilhões. "[Sem as alterações] a arrecadação vai ficar acima dos R$ 50 [bilhões], vai ficar na casa dos R$ 80 bilhões de multa e impostos. Há R$ 18 bilhões já declarados e projeção de mais R$ 60 bilhões", calculou o presidente da Câmara.
Sem a aprovação do projeto, fica mantido em 31 de outubro o prazo para adesão ao programa de repatriação.
PEC DO TETO
Maia pretende votar na terça-feira (25) o segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que estabelece um teto para os gastos públicos, inclusive padra saúde e educação.
A intenção é encaminhar o texto ao Senado na quarta-feira (26). Na Casa comandada por Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser votada no dia 9 de novembro.
O calendário dos senadores prevê o primeiro turno da votação em plenário no dia 29 de novembro. O segundo turno está programado para os dias 13 e 14 de dezembro.
REFORMA POLÍTICA
Na próxima terça-feira (25), deve ser instalada na Câmara a comissão especial que analisará uma nova proposta de reforma política.
Rodrigo Maia disse que, por causa da polêmica do assunto, a reforma será fatiada e apenas uma parte deve ser aprovada neste ano.