Sob pressão do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou nesta quarta-feira (19) da decisão de colocar em votação novamente o projeto que altera a Lei de Repatriação.
Ele já havia recuado, anteriormente, da decisão de colocar o projeto em votação. Nesta quarta, chegou a mudar de ideia e disse que o texto seria apreciado, mas desistiu novamente. É a quinta vez que ele muda de decisão sobre essa votação.
Em café da manhã com líderes da base aliada, Maia anunciou que pretendia apreciar a proposta na segunda-feira (24), apesar dele ter dito na semana passada que a proposta estava definitivamente engavetada.
No final da manhã, contudo, Maia recebeu uma ligação do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para abandonar a ideia, porque ela criaria uma insegurança jurídica, já que o prazo de adesão para a Lei da Repatriação termina no próximo dia 31.
"O governo federal tem muita preocupação com o prazo e com o mérito da matéria. Isso pode gerar uma instabilidade, porque semana que vem é o prazo final da repatriação. Há um ambiente positivo na base aliada para votar, principalmente a pedido de governadores, mas acho que o movimento nosso pode gerar mais problema do que solução", disse Maia.
O presidente da Câmara avaliou a proposta de mudança como positiva, mas ressaltou que não irá avançar na proposta sem ter uma posição clara do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A estratégia de Maia era aproveitar o quorum para a votação do teto de gastos na semana que vem para emplacar o projeto de lei. Até lá, ele pretendia conversar com partidos de oposição, entre eles o PT, para evitar uma obstrução da votação.
Os principais interessados na mudança da lei e que pedem a Maia para não desistir da votação são os governadores, mercado financeiro e empresários.
Analistas do setor financeiro agem em nome de seus clientes, que têm recursos não-declarados no exterior e querem a alteração da tributação para saldo e não fluxo, a fim de pagar menos para a regularização de seus recursos.
O mercado financeiro argumenta que esta mudança vai estimular muita gente que não está aderindo ao programa decida fazer a regularização.
No caso dos governadores, o receio de Maia é que o PT aprove uma emenda determinado que tudo aquilo que superar R$ 15 bilhões de arrecadação das multas seja partilhado com Estados e municípios.
O governo Michel Temer já havia aceito que este patamar fosse de R$ 25 bilhões, mas não topa valor menor, como defendem governadores.
Até terça-feira (18), Maia afirmava que havia desistido de votar a repatriação por causa da oposição às mudanças vinda do PT. Aceitava mudar de ideia se os petistas também cedessem e topassem o valor acordado pelo Ministério da Fazenda.
TETO
No café da manhã, ficou acertado também que as discussões sobre a proposta do teto de gastos terão início na noite de segunda-feira (24) e que será colocada em votação na terça-feira (25).
Para evitar a falta de quorum, Maia marcou um almoço com a base aliada na segunda-feira (24) na residência oficial da Câmara.
Para garantir a aprovação, o governo federal decidiu agilizar indicações da Câmara dos Deputados para cargos na Caixa e no Banco do Brasil e pedirá à base aliada que permaneça em Brasília no final de semana.
As nomeações que atendem às bancadas governistas devem ser publicadas até o final da próxima semana no "Diário Oficial da União".
Segundo a Folha apurou, as indicações para a Caixa já estavam sendo acertadas antes da votação do primeiro turno da proposta e serão cumpridas agora.