Um impasse entre o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público Federal ameaça os acordos de leniência que procuradores e o governo federal tentam fechar com empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.
Há duas semanas, o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da operação iniciaram visitas a ministros do TCU em busca de uma saída para a crise.
Os procuradores queriam que o tribunal se comprometesse a não impor aos envolvidos indenizações maiores do que as definidas nos acordos com as empresas. Não houve consenso. O Ministério Público passou então a pedir que o TCU pelo menos deixe por último na fila das sanções envolvidos que colaboraram com as investigações.
"O Ministério Público e o juiz Sérgio Moro calcularam o prejuízo aos cofres da Petrobras [no fechamento dos acordos] sem dispor de ferramentas para tal", disse o ministro do TCU Bruno Dantas. "A expertise do TCU nessa área é incontestável e vem revelando que as estimativas deles foram bastante modestas."
No caso da Camargo Corrêa, o acordo de leniência em negociação com os procuradores e o Ministério da Transparência levaria a uma indenização de R$ 700 milhões. Pelos cálculos do TCU, a empreiteira deveria pagar mais de R$ 1,1 bilhão só pelos prejuízos que causou nas obras da refinaria de Abreu e Lima.
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos primeiros a fazer acordo de delação premiada, concordou em pagar uma multa de R$ 5 milhões. Mas, nas contas do TCU, teria de devolver cerca de R$ 2 bilhões à União.
A situação chegou a esse ponto porque a lei dos acordos de leniência, aprovada em 2013, não definiu claramente as tarefas de cada órgão nas negociações, e o Ministério Público saiu na frente sem contar com o TCU.
O problema é que o tribunal tem a prerrogativa constitucional de fazer com que todo dano causado à União seja ressarcido integralmente. Pelas estimativas do TCU as empresas desviaram R$ 30 bilhões da Petrobras. A estatal só admite R$ 6 bilhões.
"A lei atual não harmoniza competências dos Poderes e, por isso, não dá segurança jurídica", diz o procurador do TCU Julio Marcelo de Oliveira. O impasse entre os órgãos de controle preocupa investidores interessados em participar de concessões e comprar participações de empresas sob investigação.