O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou em até R$ 70 bilhões o valor que o governo deixará de arrecadar com a manutenção das regras atuais da Lei de Repatriação de recursos no exterior.
"Não dá mais tempo. Infelizmente, não é mais viável. Infelizmente, o Brasil vai perder de arrecadação na ordem de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões e os governadores e prefeitos vão deixar de receber de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com as mudanças. É da vida, acontece", afirmou Rodrigo Maia.
O plenário da Câmara tentou na tarde desta terça-feira (11) votar o projeto que altera a Lei de Repatriação, mas não houve acordo com o PT e outros partidos menores. Com isso, Maia afirmou que a proposta está definitivamente engavetada.
Ao longo do dia, ao ser questionado em sucessivas entrevistas, Maia evitou descartar a possibilidade de retomada da análise do tema. Disse apenas que "acha difícil o acordo" e que vê "chance zero" de o governo ceder à pressão dos governadores e do PT para aumentar a fatia da arrecadação repartida com os entes federados.
De acordo com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que se encontrou com Maia no início da noite, o presidente da Câmara aceita votar o projeto na terça-feira (18) caso haja acordo.
A equipe econômica de Michel Temer era contra o projeto, por avaliar que a mudança resultaria em perda de arrecadação para o governo e não em aumento, como argumentam alguns deputados. Temer, porém, deu aval para que se negociasse as alterações. O governo trabalha com a arrecadação de até R$ 50 bilhões.
"A mudança no texto ia gerar, entre multa e imposto, mais de R$ 100 bilhões em arrecadação. Acho que, agora, essa arrecadação não vai passar de R$ 35 bilhões", disse o presidente da Câmara.
A Lei da Repatriação está em vigor e projeta uma arrecadação de pelo menos R$ 25 bilhões aos cofres públicos com o pagamento de Imposto de Renda e multa por parte de contribuintes que queiram legalizar recursos e bens mantidos no exterior.
Os governadores queriam ampliar a parte da arrecadação a que teriam direito. Eles já recebem parte do Imposto de Renda. Com o projeto que estava sendo negociado, iriam ficar também com parte do que excedesse R$ 25 bilhões com multas.
Os governadores do PT queriam reduzir de R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões o valor arrecadado com multas a partir do qual passariam a ser contemplados.
Sem sucesso na negociação, o PT obstruiu a votação.
O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), disse, no final desta tarde, que pode recuar se, entre outros pontos, o governo aceitar a proposta dos R$ 15 bilhões.
"Se eles fizerem uma proposta de acordo e o conteúdo convenha ao país, nós podemos ceder. Se não, vamos continuar obstruindo como fizemos hoje", disse Florence. "[Disse que] os R$ 15 bilhões, se eles oferecessem, eu me disporia a submeter à nossa bancada a discussão", afirmou o líder do PT.
Rodrigo Maia esteve nesta tarde com o presidente da República, Michel Temer, e ouviu dele que gostaria de ter visto o texto que altera a Lei da Repatriação votado.
Ao deixar o Planalto, Maia afirmou de maneira mais amena que, por não haver acordo, não é possível votar a proposta na semana que vem.
O prazo vigente para repatriação se esgota no final deste mês e o presidente da Câmara calcula que não há tempo hábil para aprovar o texto nas duas Casas Legislativas.
GOVERNO
No governo, a avaliação é de que houve falha de comunicação entre Rodrigo Maia e governo e do Planalto com sua base.
Para um interlocutor de Temer, Maia deveria ter analisado melhor o cenário e conversado com o governo.
Apenas dois líderes da base governista estavam em plenário no momento da votação. O líder de um partido aliado do governo disse que estava na Câmara, mas que "faltou comunicação".
"Tem que juntar os líderes e fazer acordo de votação. Faltou acordo de procedimentos na votação. Eu estava na Câmara", afirmou sob anonimato o líder que não foi ao plenário.