As duas mudanças feitas nas regras para aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada nos últimos 17 anos foram insuficientes para evitar a concessão dos benefícios em idade precoce, alvo principal da proposta de reforma que o governo Michel Temer promete apresentar.
A primeira ajudou a reduzir gastos da Previdência, mas praticamente não elevou a idade média de aposentadoria. A segunda, que elevou o valor do benefício para muitos segurados, implicou em mais despesas, eliminando vantagens obtidas antes.
Este é o resumo da implementação do fator previdenciário, que desde 1999 reduz o benefício de quem se aposenta cedo, e da fórmula 85/95, que desde o ano passado garante acesso à aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição atinge 85 para mulheres e 95 para homens.
O governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com o objetivo de combater o deficit da Previdência, que neste ano ficará perto de R$ 150 bilhões.
Hoje, os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição o fazem com menos de 55 anos, em média.
Em 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso tentou estabelecer idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Faltou um voto para aprovar a proposta na Câmara, e ela naufragou.
Como alternativa, foi criado o fator previdenciário. A fórmula varia de acordo com a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida. Ela reduz o valor do benefício de quem se aposenta cedo e aumenta o de quem se aposenta tarde.
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EXPLOSÃO
Seria um estímulo para adiar a aposentadoria. Na prática, como poucos deixam de pedir o benefício assim que têm direito -por necessidade ou por dificuldade para planejar o futuro-, o fator acabou servindo apenas para reduzir o valor dos benefícios.
"Apesar de não aumentar a idade, o fator impediu uma explosão nos gastos do INSS", diz o consultor previdenciário Renato Follador, um dos especialistas consultados pelo governo Temer na elaboração da nova proposta de reforma, que o presidente promete apresentar em breve.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que houve economia de R$ 88,5 bilhões com o fator previdenciário entre 2000 e 2014, em valores corrigidos pela inflação. O mecanismo chega a reduzir em mais de 40% o valor dos benefícios.
A idade média na concessão das aposentadorias era de 51,8 anos em 1999 e agora é de 54,5. O pesquisador do Ipea Luis Henrique Paiva atribui isso em parte ao fim dos benefícios proporcionais, que permitiam aposentadoria com cinco anos a menos que o tempo mínimo de contribuição exigido, 35 anos para homens e 30 para mulheres. Outro aspecto foi o endurecimento das regras para reconhecer o trabalho em condições nocivas à saúde, que dão contagem extra para a aposentadoria.