A votação do projeto que altera as regras para repatriação de recursos no exterior foi adiada para a próxima segunda-feira (10). Inicialmente, o texto seria apreciado pelo plenário da Câmara nestas quarta (5) e quinta-feira (6).
De acordo com o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), os deputados começam a próxima semana com a votação da repatriação e, somente depois, votam a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece um teto para gastos públicos, inclusive para saúde e educação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia marcado sessão para esta quinta-feira (6), mas a expectativa é que não haja quórum, já que muitos deputados pretendem regressar a seus Estados de origem para participar das campanhas de segundo turno.
Mais cedo, nesta quarta-feira, Maia havia dito que não era possível postergar a votação da repatriação. O texto, segundo o presidente da Câmara, teria que ser votado "de qualquer jeito" nesta semana.
Se o texto não for aprovado a tempo na Câmara e no Senado, o prazo para adesão ao programa de repatriação encerra-se no final de outubro. Pela proposta a ser discutida, o prazo será estendido para 16 de novembro.
A repatriação é um dos projetos prioritários do governo Temer para tentar fechar as contas de 2016 dentro da meta, que é de um rombo de R$ 170,5 bilhões.
'PALHAÇOS'
Mais cedo, Rodrigo Maia chegou a dizer que o Palácio do Planalto está tratando os deputados como "palhaços" na discussão do projeto que altera a Lei de Repatriação.
Maia se irritou após o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), ter dado uma entrevista na saída do Ministério da Fazenda dizendo que o Planalto não aceitaria dois dos principais pontos do projeto que altera o programa de regularização de recursos de brasileiros mantidos ilegalmente fora do país.
A tese da "foto" restringe a arrecadação sobre os bens e recursos que a pessoa tinha em 31 de dezembro de 2014, como querem os deputados. No "filme" a tributação e multa incidem sobre todos os valores e bens movimentados pelo contribuinte fora do país, como quer a Receita Federal.
Moura também disse que o governo era contra a possibilidade de o contribuinte retificar informações dadas na regularização. Hoje a lei estabelece a exclusão do programa daqueles que apresentem dados que depois se mostrem inverídicos.
"Então não vota nada. Agora, depois não vá querer aumentar imposto. Quero dizer o seguinte: se essa arrecadação vier abaixo do que está se esperando, o governo não vai fechar a conta e vai ficar com a conta aberta. Estou dizendo explicitamente. O grande conflito era foto ou filme. Agora o governo quer de novo filme, então não trate a gente como palhaço", afirmou Maia em tom irritado.
RECUO
Horas depois da declaração irritada, Rodrigo Maia afirmou à Folha que o acordo sobre o tema será mantido.
Indicando ter havido um recuo do Palácio do Planalto após a sua crítica pública, o deputado disse que houve um "mal entendido" ocasionado "por deputados da base que não estavam bem informados" sobre as negociações. "Foi resolvido, vai prevalecer o acordo", disse.
Ao presidir a sessão desta quarta, Maia pediu "desculpas" pela "palavra fora do tom".
Após sua declaração ser veiculada pela imprensa, o presidente afirma que o ministro Geddel Vieira Lima (Governo) telefonou para ele para explicar a situação e dizer que, diferentemente do que dissera o líder do governo na Câmara, o Planalto apoia as duas medidas defendidas pelos deputados.