A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, sinalizou nesta quarta-feira (5) que os recursos que virão do programa de repatriação de recursos no exterior são a única ajuda adicional que os Estados vão receber neste ano para aliviar a sua situação fiscal.
"A distribuição da repatriação vai representar um alívio para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Dos recursos do FPE [Fundo de Participação dos Estados], 86,5% são direcionados a esses Estados, pelo critério de distribuição. Portanto a repatriação é o nosso alívio", disse Vescovi.
A secretária participou de audiência pública no Senado para debater o endividamento dos entes com a União. Uma proposta que altera a lei da repatriação deve ser votada na Câmara até esta quinta-feira (6).
O relator da proposta, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), já prevê o adiamento do prazo para a repatriação para 16 de novembro, em vez de 31 de outubro.
O prazo mais longo jogaria para a frente a cobrança de impostos sobre esses recursos e, consequentemente, a entrada de dinheiro nos cofres públicos. O governo diz já ter arrecadado R$ 8 bilhões com o programa e espera ampliar esse valor para mais de R$ 50 bilhões. O dinheiro é essencial para Temer tentar fechar as contas deste ano dentro da meta fixada, de um rombo de no máximo R$ 170,5 bilhões.
"No início de novembro já poderíamos estar colhendo os benefícios desses recursos. Deixo isso muito expresso: a repatriação é muito importante para as contas dos Estados e da União, é o alívio que temos no curto prazo para contar", afirmou Vescovi.
Após reunião no Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (5), o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), defendeu que seja mantido o prazo de 31 de outubro.
| Fernanda Carvalho/Fotos Públicas | ||
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| Dinheiro de repatriação é essencial para Temer fechar as contas com um rombo de no máximo R$ 170,5 bi |