Sob forte pressão de empresários, o governo Michel Temer indicou que deve encerrar um acordo que há quatro décadas reserva a empresas de Brasil e Chile o transporte de mercadorias por via marítima entre os dois países.
Na primeira reunião de ministros da Camex (Câmara de Comércio Exterior) sob a presidência de Temer, na quarta (28), ficou acertado que a decisão final será tomada em 30 dias. Mas a maior parte dos ministros com direito a voto no colegiado já se manifestou a favor da denúncia –o que significa o fim do acordo.
Nos últimos meses, representantes da indústria e do agronegócio fizeram intenso lobby nos ministérios para a abertura desse mercado.
O argumento é que o acordo causa prejuízo aos exportadores. Hoje, apenas duas companhias fazem a rota. Empresários dizem que, por causa do duopólio, os fretes são até 40% mais caros. O Chile é o sétimo principal destino de exportação do Brasil.
"Nosso problema é o preço. A história mostra que a concorrência é benéfica", diz Guilherme Cassaro, da Ibá, que representa os produtores de papel. Para eles, o Chile é o terceiro mercado mais importante no exterior.
Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), há ainda falta de navios. O acordo prevê uma permissão especial, mas as empresas dizem que, na prática, ele não funciona. "Nenhuma empresa vai se estruturar para fazer uma ou outra viagem", afirma Diego Bonomo, gerente-executivo da CNI.
O Brasil possui acordos similares apenas com outros quatro países: Argentina, Uruguai, Romênia e Argélia.
Única operadora brasileira, a Aliança (controlada pela alemã Hamburg Süd) diz que a rota Brasil-Chile não tem demanda suficiente para a operação de mais navios. Com a frota da chilena CSAV (que é da também alemã Hapag-Lloyd), são oito as embarcações que fazem o serviço.
Segundo Julian Thomas, diretor da Aliança, os concorrentes preferem a rota via canal do Panamá para acessar o oceano Pacífico, pois podem aproveitar a demanda para a América do Norte.
Essa rota, além de mais longa, obrigaria a mercadoria que vai para o Chile a trocar de navio no Caribe, o que atrasaria a entrega dos atuais 12 dias (entre os portos de Santos, no Brasil, e San Antonio, no Chile) para 33 dias.
"Muitos produtos podem deixar de ser competitivos em relação aos chineses", diz.
Ele se queixa ainda de uma possível mudança de regras no meio do acordo, cuja validade é renovada a cada cinco anos. A última foi em 2015.
"Cancelar o acordo agora gera incerteza jurídica tremenda sobre as regras do Brasil. Operamos também na cabotagem [transporte entre portos brasileiros]. Essas regras também vão mudar?"