A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou nesta quinta-feira (22) punição a executivos da extinta Brasil Telecom por contratação de consultoria para investigar pessoas ligadas à Telecom Itália e integrantes do governo, operação descoberta pela Folha em 2004.
Em julgamento na tarde desta quinta, ao colegiado da CVM decidiu aplicar multas que somam R$ 1,1 milhão à ex-presidente da Brasil Telecom, Carla Cico. O ex-diretor da empresa Paulo Pedrão Rio Branco foi multado em R$ 400.000 e 11 membros dos conselhos de administração e fiscal da empresa receberam advertência.
Em julho de 2004, a Folha publicou que, por encomenda da Brasil Telecom, a consultoria Kroll estava investigando executivos da Telecom Itália e membros do governo. A investigação atendia a interesses do grupo Opportunity, que travava uma batalha com a Telecom Itália pelo controle da Brasil Telecom.
A espionagem acabou atingindo autoridades como o ministro Luiz Gushiken e o presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb.
O caso deu origem a uma operação da Polícia Federal, batizada de Chacal, com busca e apreensão de documentos em endereços do banco, de seu controlador, o banqueiro Daniel Dantas, e da telefônica.
De acordo com o relator do processo na CVM, o diretor Pablo Renteria, a contratação da consultoria atendia a "temas de interesse exclusivo do Opportunity, que se beneficiou dos serviços sem ter arcado com os honorários daquela empresa".
Os administradores da Brasil Telecom foram condenados por desvio de poder, ao infringir o artigo 154 da Lei das Sociedades Anônimas, que determina que o administrador aja de acordo com o interesse da companhia.
Já os conselheiros foram condenados por falas na análise das irregularidades, omissão ao verificar que o contrato foi assinado apenas por Cico, em desacordo com o estatuto, e "superficialidade na investigação" sobre o caso.
Cico recebeu três multas: pela contratação da Kroll (R$ 200.000) e das consultorias financeiras Nera (R$ 400.000) e FTI (R$ 500.000), que produziram relatórios também de interesse exclusivo do Opportunity.